No comando da Justiça Eleitoral no pleito mais complicado desde a redemocratização, Rosa Weber tem pedido aos demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sejam “literais” na aplicação da legislação, para não dar ensejo a contestações na análise de nenhum caso. O cuidado deve-se, especialmente, à inédita situação colocada pela candidatura do ex-presidente Lula (PT) que, preso e enquadrado na lei da Ficha Limpa, insiste em se manter na disputa.
O caso de Lula está com Luís Roberto Barroso, com quem Rosa conversou semana passada após tomar posse como presidente do tribunal. Cabe ao relator determinar a velocidade do processo. Ela pediu que ele observe estritamente os prazos, respeitando os limites para apresentação da defesa, manifestações finais e recursos.
LEIA TAMBÉM: Marco Aurélio antecipa julgamento que decide se Bolsonaro vira réu por racismo
Essa atenção se estende também aos demais presidenciáveis, mesmo àqueles sem questionamentos registrados no TSE. É um padrão que Rosa preferiu adotar. Nesse contexto, o plenário deferiu o registro de Vera Lúcia (PSTU) na terça (21) e deve fazer o mesmo anda nesta quinta (23) com Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoedo (Novo) e Cabo Daciolo (Patriota).
Três presidenciáveis tiveram registrados pedidos de impugnação contra suas candidaturas. Lula (PT), com 16 questionamentos, é o mais popular devido à sua situação jurídica. Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o petista está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa e, teoricamente, não pode ser eleito.
DESEJOS PARA O BRASIL: Democracia aprofundada
Porém, como a legislação eleitoral permite que todo cidadão filiado a partido registre a intenção de concorrer, a manutenção ou não do ex-presidente na disputa depende, agora, do TSE. A expectativa é que, obedecendo às orientações da presidente do tribunal, a análise seja levada ao plenário entre o início e o meio de setembro.
Outro candidato que será julgado pelos ministros do TSE é Jair Bolsonaro (PSL). Réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sua pretensão de disputar a Presidência está sob suspeição já que, de acordo com a Constituição, a sucessão à Presidência da República não pode ser ocupada por réus na Corte Superior. Existe maioria no Supremo neste sentido, mas o julgamento não foi finalizado. Portanto, a deliberação recai mais uma vez sobre o TSE.
LEIA TAMBÉM: Lula recebe intimação e tem 7 dias para defender candidatura
Tem ainda Geraldo Alckmin (PSDB), que fechou uma coligação com outros oito partidos. O adversário do MDB, Henrique Meirelles, destacou erros nas atas das convenções de seis dessas siglas. Internamente, porém, o TSE chama esse de um “erro material” e deve determinar somente a substituição dos documentos, sem prejuízo para a chapa. Caso contrário, Alckmin pode precisar se desligar desses partidos e perderia boa parte de seu tempo de TV no horário eleitoral.
Todos esses casos estão ainda em fase de manifestação da defesa e devem ser encaminhados ao plenário da Corte nas próximas semanas.
Fala-se sobre a possibilidade de decisões de ofício dos registros, o que de fato existe. Porém, a orientação de Rosa Weber é levar todos ao plenário, garantindo um tratamento igual aos candidatos à Presidência. A intenção do TSE é concluir todas as análises até 17 de setembro, data limite para substituições nas chapas.
Deixe sua opinião