Senado barra ‘jabuti’ que liberava candidatura de políticos ficha-suja

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Um projeto de lei que prevê novas atribuições para a Justiça Eleitoral, aprovado no início da noite desta terça-feira (10), no Senado, gerou polêmica no plenário. Alguns senadores entenderam que, no meio do texto, havia um ‘jabuti’ (quando há um assunto estranho ao tema principal do texto) para beneficiar políticos com mandatos cassados, que deixariam a condição de ficha-suja para ficha limpa, podendo se candidatar novamente.

Autor do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) diz que o objetivo é levar para a Justiça Eleitoral as disputas internas dos partidos que hoje são julgados pela Justiça comum. A relatora foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Mas, durante a votação, alguns senadores questionaram o jabuti.

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Um dispositivo permitiria, segundo entendimento de alguns parlamentares, abrir uma brecha na Lei da Ficha Limpa. Ele se referia a alteração no Código Eleitoral que trata de recursos impetrados por políticos que tenham seus mandatos cassados e foram declarados inelegíveis.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a redação permitia a leitura de que políticos nessas condições poderiam disputar a eleição seguinte. “Tem um ‘jabuti’ aí dentro. Esse projeto abre a brecha para que candidatos ficha-suja disputem a eleição”, disse.

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Com a resistência de alguns senadores, a relatora explicou que o caso envolvia políticos que recorrem da cassação poderem disputar. E explicou: “um candidato que já exerce um cargo e é cassado na primeira instância muitas vezes recorre e retorna ao cargo. Este projeto impede o retorno, mas não pode afastar a elegibilidade até o trânsito em julgado na Justiça Eleitoral”, discursou a senadora.

Para resolver a situação, Jucá, então, propôs a inclusão de uma emenda deixando claro que a proposta não alcança quem é atingido pela Lei da Ficha Limpa. E o projeto foi aprovado, seguindo para a Câmara dos Deputados.