O Supremo Tribunal Federal decide na tarde desta terça-feira (17) se tornará o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu pela primeira vez. O julgamento será realizado pela Primeira Turma, composta por 5 dos 11 ministros do STF e tende a tratar com rigor políticos sob suspeita. Não há transmissão oficial, com imagens ao vivo, pela televisão ou internet. A jornalista da Gazeta do Povo, Flávia Pierry, traz as informações em tempo real de dentro do plenário do tribunal.
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No ano passado, ela afastou Aécio do exercício do mandato, decisão revista depois pelo Senado. A turma é composta por Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O julgamento da denúncia é considerado um teste para o acordo de delação premiada fechado em 2017 pelo empresário Joesley Batista e outros executivos de sua empresa, a JBS, com a Procuradoria.
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Será a primeira vez que o STF decidirá se aceita provas obtidas com a delação. Outras duas denúncias apresentadas com base nesse acordo tinham o presidente Michel Temer (MDB) como alvo e seu andamento foi suspenso pela Câmara dos Deputados.A defesa de Aécio planeja questionar a legalidade das ações da Procuradoria durante as negociações da delação de Joesley e no período em que foram produzidas as provas que sustentam a denúncia.
Aécio foi acusado por ter recebido R$ 2 milhões em espécie de Joesley. A Procuradoria diz que era propina para o senador. O tucano afirma que precisava de ajuda para pagar advogados e negociou um apartamento de sua mãe com o empresário.
Julgamento encerrado
Ministros da Primeira Turma fazem intervalo da sessão, encerrando análise sobre denúncia de Aécio. Após intervalo, outros casos serão analisados.
CompartilheMaioria recebeu integralmente a denúncia de c
Alexandre de Moraes declara resultado sobre a controvérsia. Ele e o relator foram vencidos e a denúncia foi totalmente aceita. Barroso encerra o debate e diz que "voltamos a falar sobre o tema". Aécio é réu e agora responderá a processo.
CompartilheMinistros votam sobre o que foi votado
Novo round de votação: o que foi aceito na denúncia?
CompartilheDebate sobre o que foi aceito da denúncia
Após voto de Moraes pela não aceitação da denúncia de obstrução de justiça, ministros debatem qual foi o voto do ministro relator. Eles debatem tipificação do crime de formação de quadrilha, por exemplo, o que poderia influenciar na aceitação da denúncia de obstrução de justiça. Um questionamento: como comprovar a contrapartida de Aécio Neves aos supostos pedidos da JBS? Quais projetos de lei ele poderia ter optado por votar de forma a impedir o progresso da Operação Lava Jato?
CompartilheMoraes cita caso anterior de outros senadores
Para refutar aceitação de denúncia por obstrução de justiça, Moraes citou outros casos de denúncia recebida pelo STF e rejeitadas, de outros políticos. Ele citou nomes de senadores como Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), afirmando que naquelas ocasiões também teriam sido apresentados áudios, mas que as denúncias não foram aceitas pois ficavam no campo de "intenções". "Por mais absurdas que tenham sido as gravações, e foram absurdas as frases, demonstrando intenção, outras meras bravatas de poder, sejam gravadas ou sejam intenções, ficaram aqui no mundo das intenções, cogitações. Sejam na parte congressual, de aprovarem ou não projetos congressuais, sejam de indicação de autoridades para cargos", disse.
CompartilheCorrupção passiva: unanimidade
Presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes, anuncia resultado: por unanimidade foi aceita denúncia por corrupção passiva contra todos os investigados. Denúncia de obstrução de justiça também foi aceita, mas com um voto vencido, o de Moraes. Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson viram réus pelas duas imputações.
CompartilheIntenção, não realização, diz Moraes
O ministro avalia que o MPF não comprovou que Aécio tenha realizado obstrução de justiça. Ele afirma que a PGF, na oferta de denúncia, diz que houve a "intenção" de interferir no seu processo, mas que não se comprova se houve. Ele votou contra a denúncia por esse crime, mas foi vencido.
CompartilhePrisões contra a Constituição, diz Moraes
Clima esquenta: Moraes afirma que entende que seus colegas de Turma aceitaram denúncia por obstrução de justiça - o que ele é contra, e diz que talvez, no futuro, ficará provada que foram realizadas prisões "contra a Constituição". Barroso reclamou da afirmação, e Alexandre agora replica.
CompartilheAlexandre aceitou denúncia apenas por corrupç
Ministro diz que não concorda com imputação de obstrução de justiça. Ele segue com seu voto. Sobre imputação de corrupção, todos os ministros da Primeira Turma votaram em favor da aceitação de denúncia, tornando Aécio Neves réu no STF.
CompartilhePontos pendentes deverão ser explicados, mas
Alexandre de Moraes cita pontos da denúncia questionados pela defesa. Para o ministro, esses pontos deverão ser analisados "no momento correto", quando for analisada a culpabilidade, mas que cabe aceitar a denúncia.
CompartilheConjunto probatório é suficiente para receber
Alexandre de Moraes diz que ônus de comprovar o crime é da PRG, mas afirma que provas apresentadas são suficientes para receber a denúncia. Ele segue com seu voto.
CompartilheAlexandre de Moraes vota
Ministro é o último a votar. Placar é quatro a zero por tornar Aécio réu.
CompartilheAécio é réu com maioria; Fux também aceita de
Luiz Fux também aceitou a denúncia. 4 ministros aceitam pedido da PRG e Aécio é réu no STF.
CompartilheBarroso cutucou Senado
Ministro fez questão de registrar que respeitaria a decisão do Senado de não cassar mandato de senador de Aécio, pois respeita separação de Poderes. Mas pede registro de sua opinião.
CompartilheRosa ainda traz o voto
Antes de começar, ministra disse que acompanharia o relator e agora lista argumentos
CompartilheBarroso acompanha relator: 2 contra Aécio
Houve uso do cargo de senador para prática de crime, vota Barroso, que defende suspensão de mandato de Aécio, mas que matéria foi tratada por Senado, em pedido de cassação.
CompartilheBarroso: elementos robustos de corrupção
Outro indício de que houve crime, na visão de Barroso, é a fala de Aécio de que "mataria" o portador em caso de delação
CompartilheNos dias de hoje...
Barroso diz que não se anda com tamanho montante de dinheiro "nos dias de hoje", o que seria indício de crime.
CompartilheRelator vota por tornar Aécio réu
Luís Barroso agora inicia seu voto. Marco Aurélio votou em favor de tornar Aécio réu.
CompartilheSinais de prática criminosa, diz relator, que
Marco Aurélio Mello afirma que articulação política é "inerente" ao papel dos políticos no Presidencialismo de Coalizão. Porém, o ministro cita as conversas gravadas de Aécio, que apontariam que ele estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Operação Lava Jato. "Surgem sinais de prática criminosa", diz Marco Aurélio, pedindo aceitação da denúncia.
CompartilheRelator traz alegações
Marco Aurélio Mello encerra julgamento das questões preliminares. Relator apresenta alegações do caso, como dados da delação e destino do dinheiro.
CompartilheDelação é válida, dizem ministros
O julgamento tem sequência. Ministros entendem que acordo de delação foi válido. Alexandre de Moraes pontuou, ao avaliar essa preliminar, que mérito das alegações compete a outro momento da corte.
CompartilheAtuação de Marcelo Miller não inviabiliza del
Outra preliminar avaliada é sobre a atuação do ex-procurador Marcelo Miller. Marco Aurélio rejeita pedido de inviabilização das provas contra Aécio e outros investigados. Não há comprometimento na coleta de provas e na delação. Ministros concordam que atuação não interferiu no caso. Julgamento segue. Alexandre de Moraes destaca que caso de suposta nulidade de delação teria de ser analisada pelo plenário.
CompartilheTemer fora
Marco Aurélio rejeita preliminar - e é acompanhado por todos os ministros - que tentou colocar julgamento de indício de prática criminosa do presidente Michel Temer no mesmo caso. Ele também foi gravado por Joesley.
CompartilheAlexandre de Moraes contra desmenbramento
Perde pedido de desmembramento. A denúncia contra todos os investigados serão analisadas pelo STF.
CompartilheRosa Weber contra desmembramento
A ministra diz que condutas estão conectadas e que não cabe desmembramento
CompartilheAlexandre de Moraes: ponto já foi julgado
O ministro Alexandre de Moraes diz que assunto já foi analisado em outro momento, mas leva aos outros ministros visão de Marco Aurélio.
CompartilheTRF-3
Marco Aurélio sugere desmembramento do processo, remetendo o julgamento de Andrea, Frederico e Mendherson ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Outros ministros agora falam sobre a proposta.
CompartilheDivisão dos temas, sugere Mello
Marco Aurélio afirma que é preciso analisar a divisão da matéria. Ele começa falando que o cidadão tem direito de ser julgado pelo órgão devido. Junto com Aécio estão em julgamento denúncias contra sua irmã, primo e um assessor. Eles não têm direito a Foro Privilegiado, como tem o senador.
CompartilheDesmembramento
Defesa de Mendherson pede que julgamento de seu cliente seja feito por instâncias inferiores.
Compartilhe"Mendherson de nada participou", diz defesa
O advogado diz que não caberia análise sobre acusação de Mendherson no STF. Ele diz que nome de seu cliente sequer foi citado na abertura do julgamento de hoje. Advogado diz que MPF não descreve participação do ex-assessor nos crimes que são imputados a Aécio e Andrea.
CompartilheDefesa de Mendherson Lima
Advogado Antônio Velloso Neto, que representa Mendherson Souza Lima, inicia sua fala. Ele era assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), acusado de receber mala de dinheiro de Joesley que seria endereçada a Aécio.
CompartilheFrederico se identificou
O primo de Aécio teria se identificado em dois pontos ao se apresentar para buscar o valor, aponta defesa, o que seria alegação de que ele considerava normal estar buscando um "empréstimo".
CompartilheFrederico não é funcionário público
Advogado inicia exposição explicando que seu cliente não era funcionário público. Ele também não tinha motivo para desconfiar da entrega de valores, pois sabia que Joesley e Aécio teriam condições financeiras de serem partes de um empréstimo de tal montante.
CompartilheDefesa do primo de Aécio
Ricardo Ferreira de Melo, advogado de Frederico Pacheco (primo de Aécio), inicia defesa.
CompartilheJoesley desmoralizado
Para encerrar, advogado Marcelo Leonardo pede que não seja aceita a denúncia pois se baseia em delação de Joesley, que estaria "completamente desmoralizado".
CompartilheDelação apenas não basta
Advogado aponta casos julgados antes por ministro Edson Fachin, contra outros políticos, que teria rejeitado denúncias porque se baseavam apenas em delações.
CompartilheAndrea só falou de apartamento com Joesley
Advogado diz que não houve conversa gravada de Andrea com Joesley pedindo dinheiro. Única conversa entre eles seria de convite de Andrea para que Joesley conhecesse apartamento da mãe dela e de Aécio, que estava a venda.
CompartilheJanot influenciou, diz advogado
Segundo advogado, o então PGR teria conhecido tratativas sobre delação de Aécio
Compartilhe9 de março/ 24 de março
Advogado diz que houve troca de mensagens entre integrantes do MPF antes da gravação de Aécio.
CompartilheMarcelo Miller "dos dois lados"
Advogado de Andrea aponta que Miller teria atuado para auxiliar acordo de colaboração premiada enquanto ainda estava no quadro da Procuradoria Geral da República. Ele cita parecer da atual PGR, Raquel Dodge, que apontaria datas da atuação de Miller no caso. Advogado diz que membro do MPF atuava "dos dois lados".
CompartilheMenos de um ano
Defesa diz que o prazo de recebimento da denúncia foi muito curto, de menos de um ano do acontecimento dos fatos.
CompartilheProvas foram obtidas de forma ilícita
Marcelo Leonardo sustenta que gravações e vídeos foram obtidas de forma ilícita.
CompartilheAdvogado fala de falhas processuais
Advogado de Andrea diz que mandados do caso não têm número de processo, alegando que deferimento de petições do STF ocorreram antes de necessários passos antecedentes. Ele cita datas e aponta que houve "distribuição dirigida" do processo no STF, que seria indício de tratativas para gravação de áudios e vídeos.
CompartilheAdvogado de Andrea inicia fala
Marcelo Leonardo, advogado da irmã de Aécio, inicia sua defesa oral.
CompartilheQuem pediu contrapartida foi Joesley
Toron diz que Aécio não teria falado em contrapartidas, mas que Joesley teria abordado assunto, trazendo pedidos ao senador. Ele reforça que entrega do dinheiro seria "empréstimo".
CompartilheJoesley ocultou parte da gravação, diz Toron
Segundo advogado, em conversa sobre venda de apartamento entre Andrea e Joesley, parte do colóquio teria sido ocultado pelo delator.
CompartilheCheque ou dinheiro, tanto faz
"Se o sujeito pedir dinheiro, em um ato de corrupção, para praticar ato de ofício, e recebe via TED ou cheque, há corrupção ou não? Evidente que há. não é o meio que se recebe o dinheiro que atesta corrupção", diz Toron, que agora parte para rebater áudios apresentados por Joesley Batista.
CompartilheNão houve obstrução de justiça, diz Toron
Advogado de Aécio pede que ministros do STF declinem pedido da denúncia de caracterização do crime de obstrução de justiça. Agora, advogado fala sobre crime de corrupção.
CompartilheAécio contra delegados foi esperneio, diz Tor
Toron diz que conversa com Joesley, Aécio apenas teria reclamado da atuação de alguns delegados. Mas que isso não poderia configurar que ele tentou obstruir justiça.
CompartilheToron: Aécio agiu no sei dever parlamentar
Para rebater críticas de que Aécio teria agido em sua atuação parlamentar para tentar prejudicar processos sobre obstrução de justiça no Congresso por agentes públicos, Alberto Toron diz que Aécio agiu em seu papel de senador.
CompartilheAécio foi favorável a projeto contra obstruçã
"Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe, como se pode dizer que essa conduta dele implicou embaraço ou impedimento às investigações?", diz Toron.
CompartilheNão é organização criminosa, diz defesa
Para afastar acusação de obstrução de justiça, defesa de Aécio alega que, como não há indício de formação de organização criminosa, não se pode acusar Aécio de obstrução, um dos crimes apontados pelo MPF.
CompartilheDefesa de Aécio inicia sustentação oral
Alberto Toron é o representante de Aécio. Ele inicia fala perante a Primeira Turma no STF.
CompartilheMPF cita áudios de Aécio sobre "matar" primo
Procurador afirma que falas de Aécio, que reportavam que ele indicou o primo para buscar valores em espécie pois ele não faria delação, apontam que Aécio sabia da ilegalidade da ação.
CompartilheVantagem foi indevida, diz MPF
Ao rebater declarações da defesa de Aécio, procurador diz que valores recebidos pelo senador foram vantagem indevida e não um empréstimo, como teria alegado advogados do senador. Se valor fosse legal, teria sido feito depósito ou transferência bancária, alega Coelho.
CompartilheJoesley pagou por influencia de Aécio
Procurador afirma que Joesley pagou R$ 2 milhões a Aécio porque sabia que senador era influente devido a seu cargo político e estaria preparado para prestar "contrapartidas", diz Coelho.
CompartilheMPF diz que gravação de Joesley é legal
A gravação ambiental feita por Joesley Batista não teve participação da MPF, diz procurador. "Tudo dentro da mais absoluta legalidade", diz Coelho, sobre gravação "clandestina ambiental" feita por Joesley, bem como vídeos e áudios da entrega de dinheiro.
CompartilheNão houve flagrante provocado, diz MPF
Procurador nega que, como alegou defesa, houve flagrante provocado na gravação de Joesley Batista ou em outras gravações. Representante do MPF afirma que houve solicitação de vantagem indevida por parte de Aécio e sua irmã, Andrea, e que flagrante foi apenas registro de tal pedido.
CompartilheJanot não sabia de nada, diz MPF
Procurador sustenta que o ex-procurador da República Marcelo Miller agiu em benefício próprio ao ajudar delação da JBS, pois queria vir a atuar como advogado para o grupo. Coelho afirma que não há comprovação de que o MPF ou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot soubessem da tratativa de Miller.
CompartilheAécio teria recebido R$ 2 milhões da JBS
Representante do MPF diz que entrega de parte dos valores teria sido registrada em áudio e vídeo, e que há "farto material probatório" contra Aécio.
CompartilheProcurar inicia argumentos contra defesa
Segundo Coelho, advogados de Aécio focaram defesa em apresentar nulidades do processo, e não tentaram questionar as provas. Ele inicia seu parecer contraponto o que foi apresentado na defesa.
CompartilheMinistério Público inicia apresentação
O procurador Carlos Alberto Coelho, representante do Ministério Público Federal, inicia a apresentação da denúncia contra Aécio, por corrupção passiva (acusação que se estende a Andrea e Frederico), e obstrução à justiça.
CompartilheDefesa alegou ilegalidade na delação
A defesa da Aécio Neves alegou que a delação da JBS teria contado com ajuda de integrante do Ministério Público Federal para seu desenvolvimento.
CompartilheO Foro Privilegiado
Aécio tem Foro Privilegiado e por isso a aceitação de denúncia contra ele deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste momento, Marco Aurélio Mello lê as alegações da defesa do senador.
CompartilheMarco Aurélio Mello é relator e abre julgamen
O ministro Marco Aurélio Mello inicia leitura do histórico do processo. Ele é relator do caso, sobre o senador Aécio Neves. Mello explica que caso foi desmembrado, pois acusados que estavam arrolados no inquérito junto com Aécio são sua irmã, Andrea, e seu primo Frederico Pacheco.
CompartilheJulgamento afeta Temer, diz advogado
O advogado do senador Aécio Neves tentou apresentar uma questão de ordem aos ministros, antes do início do julgamento. Na visão do advogado, por se tratar de inquérito a partir de delação da JBS, o caso em tela traria relação com o presidente da República, Michel Temer. Ministros não aceitaram a questão de ordem, e a sessão segue.
CompartilheSessão é iniciada
Ministros da Primeira Turma iniciam a sessão. Está em pauta julgamento sobre denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
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