Com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a votar o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (4), a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, fará um pronunciamento na TV Justiça, na noite desta segunda-feira (2), pedindo “serenidade”. A pauta do Supremo virou motivo de preocupação para a chefe do Poder Judiciário, que se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, para tratar da segurança do julgamento.
Manifestações a favor e contra a prisão de Lula são esperadas em vários pontos do país a partir já desta terça-feira (3) e o PT já deu sinais de que pode não aceitar pacificamente uma eventual prisão do ex-presidente. A presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, chegou a dizer que para prender o petista seria necessário “matar gente”. Depois da repercussão negativa da fala, Gleisi voltou atrás e afirmou se tratar de uma força de expressão.
No pronunciamento, a presidente do STF vai pedir “serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social”. “Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade”, diz a ministra na mensagem. Ela destaca, ainda, que “a pátria merece respeito”. “O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes”.
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No pronunciamento que vai ao ar, Cármen Lúcia disse que a efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros “exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias”. “Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias.”
“Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro”, disse a ministra.
Preocupação com segurança
A reunião entre Cármen e Galloro durou cerca de 30 minutos e ocorreu no gabinete da presidência do STF. A conversa se deu em um momento em que ministros do STF são hostilizados nas ruas, viraram alvos de críticas nas redes sociais e até de protestos na Semana Santa.
Na semana passada, o ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, afirmou que sua família está recebendo ameaças e que precisou pedir providências à ministra Cármen Lúcia. Ela autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Cármen disse que a Justiça não se intimida com tentativas de constrangimento.
Dia ‘D’
O STF vai retomar nesta quarta o julgamento do habeas corpus preventivo que busca evitar a prisão de Lula após condenação em segunda instância. O processo referente ao tríplex no Guarujá, no qual o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, foi finalizado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) na segunda-feira (26) e, pelo atual entendimento do STF sobre o tema, Lula já poderia ser preso para começar a cumprir a pena.
O petista acabou ganhando um salvo conduto para evitar a prisão, pelo menos até que os ministros do Supremo julguem o habeas corpus. Também há uma pressão para que a Corte reveja a jurisprudência sobre prisão após condenação em segunda instância, tomando uma decisão que passe a valer para todos os casos, não só para o de Lula.
Leia na íntegra o pronunciamento da presidente do STF:
A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.
Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.
Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.
Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.
Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.
Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.
Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.
Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.
Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.
A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.
A República brasileira é construção dos seus cidadãos.
A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.
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