O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF) confirmou hoje a decisão de que o Partido dos Trabalhadores (PT) não tem legitimidade para exigir a participação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no debate desta noite (9) na TV Bandeirantes.
O documento assinado pela desembargadora relatora Cláudia Cristina Cristofani sustenta a decisão de primeiro grau e afirma que o partido “não teria sequer o direito de postular o que pediu em primeiro lugar”.
Assim, a magistrada confirma a visão da juíza federal Bianca Arenhart, de que o pedido deveria ter sido feito pela defesa de Lula – e não pelo PT.
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O argumento do partido era de que a não participação seria “injusta, ilegal e inconstitucional” e uma maneira de ferir os diretos políticos, a liberdade de expressão e de comunicação do ex-presidente.
Ao negar o pedido inicial, a desembargadora Cristina Cristofani ainda criticou a sequência de recursos do PT, ao escrever que “ao forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público de resolução de litígios”.
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