Estatais mantêm casta de servidores que recebe acima do teto de R$ 33,7 mil

• 0

Os servidores públicos de estatais formam uma casta que luta com unhas e dentes para manter altos seus benefícios. Mesmo com melhoras na gestão, que resultaram no desligamento de 11.129 servidores em um ano, o quadro efetivo das 151 empresas estatais brasileiras conta com 523 mil funcionários, que recebem reajustes salariais e benefícios acima da média. Se o funcionário da estatal ainda conseguir destaque em sua atuação, pode ser convidado a trabalhar para o governo federal, ganhando além do salário benefícios como comissões e ‘jetons’, ultrapassando o teto constitucional de R$ 33,7 mil ao mês.

O gasto com folha de pagamento da Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil foi de R$ 61,7 bilhões em 2016. O governo brasileiro vê nos altos rendimentos dos servidores de estatais um ponto que precisa de atenção. “Temos trabalhado na questão de despesa de pessoal nas estatais, no seu conjunto, para haver maior eficiência nas empresas. Isso vem sendo objeto de atenção constante do governo”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Na Eletrobras, por exemplo, 1% de toda a folha de pagamentos anual é distribuída em “concessão de mérito”, bastando o servidor estar há mais de dois anos na empresa e ter cumprido com suas obrigações. Além disso, mesmo nos momentos em que a estatal estava gerando prejuízo em suas contas, os servidores receberam altos pagamentos de Participação de Lucros e Resultados (PLR).

Leia também: Lembra da lei que proibiu indicações políticas nas estatais? Um ano depois, prática continua

A produtividade dos funcionários de empresas públicas é menor do que a dos funcionários de empresas privadas. Estudo feito pelo The McKinsey Center for Government, de abril, apontou que a economia global poderia economizar até US$ 3,5 trilhões por ano caso a produtividade pública fosse melhorada. O estudo considera casos de sucesso em alguns países e aponta que os governos poderiam cortar 9% de seus gastos apenas com ganho de produtividade. O estudo também indica que os servidores públicos têm menos motivação e efetividade na liderança do que seus pares no setor privado.

Remuneração de “cedidos” é questionada por TCU

A já alta remuneração de servidores de estatais pode ficar ainda maior, quando eles são convidados a trabalhar para o governo federal. De acordo com cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) são mais de 2.300 servidores nessa situação. Concursados de empresas estatais, eles são chamados a trabalhar nos ministérios e passam a receber, além de sua remuneração na empresa pública (incluindo os benefícios, quinquênios, prêmios e etc.) os chamados “cargos em comissão”, que podem chegar a R$ 15,5 mil mensais. Quando são chamados a compor os conselhos de administração e fiscal das empresas estatais, representando o governo federal, ainda incorporam à remuneração mensal os jetons.

Somando salário, benefícios e extras, facilmente a remuneração desses servidores ultrapassa o teto constitucional, somando outros benefícios absurdos, como o pagamento a servidores cedidos de Participação de Lucros e Resultados (PLR) das estatais, mesmo eles não atuando para atingir as metas. Há relatos de servidores que chegam a ganhar algo em torno de R$ 100 mil ao mês.

Os altos valores preocupam o governo, que reembolsa às estatais a remuneração dos seus servidores que estão cedidos. Para combater a discrepância dos salários altos no setor público, o governo está preparando um decreto que limita ao teto constitucional o salário de servidores de estatais cedidos ao governo federal.

Atualmente, a falta de regulamentação sobre a limitação do teto constitucional está sendo questionada pelo TCU. Nas empresas estatais que não dependem do Tesouro Nacional (como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil e outra centena de empresas), não há limite para o salário, sob o argumento de que essas empresas competem com outras privadas. Porém, para o TCU, se o servidor de uma estatal estiver cedido ao governo federal, e sua remuneração for paga pelo Tesouro Nacional, deve ser respeitado o limite.

O decreto que está sendo preparado pelo Ministério do Planejamento deverá desestimular os servidores de estatais a trabalharem em ministérios, pois terão sua remuneração global limitada ao teto de R$ 33,7 mil. A medida deve abrir espaço para os concursados do poder Executivo ocuparem as vagas.

“O governo só vai pagar para o funcionário o valor limite do teto do serviço público. Haverá algum mecanismo de transmissão, pois as pessoas estão trabalhando hoje. Mas a aplicação será dentro do limite do teto de remuneração no serviço público”, afirmou Dyogo Oliveira. O ministro acredita que o salário dos servidores cedidos deverá ser reduzido e, portanto, será criada uma regra de transição.

Sindicatos peitam gestores que defendem cortes e moralização das estatais

Além da baixa produtividade, os servidores das estatais são protegidos por sindicatos fortes – o que aumentou nos anos do governo petista - e com atuação política. No caso dos petroleiros, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se posiciona contra a Petrobras em diversas atuações estratégicas para a empresa, como a venda de ativos e o fim da participação obrigatória em leilões do pré-sal.

Na Eletrobras, os sindicatos e federações de eletricitários digladiam com os dirigentes da empresa. Na semana passada, grupo de sindicalistas gravou reunião com o presidente da estatal, Wilson Ferreira, na qual ele chamava um grupo de servidores de “vagabundos”. Apesar de ser conhecido entre dirigentes da Eletrobras que há muitos desvios entre os servidores, como aqueles que batem o ponto e pulam a catraca, o áudio foi vazado pelos dirigentes sindicais à imprensa. No mesmo dia da reunião, Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) aprovou paralisação de três dias.

Um caso emblemático da atuação corporativista dos sindicatos foi a atuação pela demissão da ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que teria se desgastado com funcionários do BNDES por causa das recentes acusações sobre a atuação de servidores do banco no caso JBS. Os servidores cobraram da executiva uma defesa “forte e contundente do corpo funcional benedense e dos critérios utilizados pela instituição para cumprir seu papel de fomentadora do desenvolvimento nacional”, segundo publicação divulgada pela associação funcional. Manifestações foram realizadas na sede do banco no Rio de Janeiro. Junto com pressões de setores do governo e da iniciativa privada por acelerar concessões de crédito, Maria Silvia não resistiu e pediu demissão do banco de fomento.