A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta terça (19) transferir o corretor Lúcio Funaro, delator de esquemas de corrupção envolvendo a cúpula do PMDB, do regime de prisão fechado para o domiciliar.
O colaborador passará a viver em sua fazenda em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo, numa espécie de “big brother” penal.
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Como não havia tornozeleiras eletrônicas para monitorá-lo, será acompanhado por câmeras que ele próprio se comprometeu a instalar nas dependências do imóvel, com link direto para os gabinetes da 10ª Vara Federal no Distrito Federal e de procuradores do MPF (Ministério Público Federal).
O corretor prometeu instalar os primeiros equipamentos no imóvel na terça, antes de sua chegada, e a ter todo o sistema funcionando até 2 de janeiro. O aparato inclui tecnologia para manter a gravação dos vídeos por até 30 dias.
Para convencer o juiz Vallisney de Souza Oliveira de que o sistema funciona, Funaro fez um teste em tempo real durante audiência nesta terça. Mostrando a tela de um celular para o magistrado, com imagens de sua casa na capital paulista, explicou: “Aqui, ó: minha mulher e filha, agora. Isso é ao vivo”.
Inicialmente, a proposta do juiz era de mantê-lo em liberdade em Brasília, mas cumprindo algumas medidas cautelares. Mas o corretor fez um apelo, alegando temer proximidade com os políticos que denunciou.
Funaro disse que “o último lugar” em que gostaria de estar é Brasília. “Vivo uma batalha contra o governo. Foi por minha causa que foi apreendida a maior quantidade de dinheiro já feita no Brasil”, argumentou, em referência à descoberta de R$ 51 milhões num bunker atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), hoje preso. “Quem sofreu esses efeitos não deve estar contente.”
Ao ver o sistema funcionar, o juiz consentiu: “Isso é melhor do que tornozeleira”.
O corretor terá de entregar mensalmente à Justiça mídia com as imagens. Ele pediu a Oliveira que autorizasse 15 pessoas a frequentar a fazenda, incluindo um amigo com quem joga tênis, mas visitantes com vínculo de amizade foram excluídos.
‘Vou provar que consigo gerenciar negócios lícitos’
Funaro, que já se envolveu em dois grandes esquemas de corrupção e fez delação nas duas ocasiões, afirmou que agora dará exemplo ao país: “Vou reciclar minha vida e mostrar para todo mundo que eu tenho capacidade de gerir negócios lícitos sem nenhum problema”.
Na falta de escolta policial, Oliveira aceitou que o corretor fosse até o local da prisão domiciliar com o advogado. Ele embarcaria rumo a São Paulo num voo comercial. Disse que não usaria o próprio jatinho para economizar: “Tenho uma multa da PGR (Procuradoria-Geral da República) para pagar”.
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Funaro informou que agora pretende se dedicar a complementar sua colaboração.
Também pleiteará deixar o local de residência para frequentar uma faculdade de direito.
A Justiça Federal afirmou que a solução das câmeras foi adequada, pois, sem as tornozeleiras, a fiscalização seria mais frouxa. Três presos que deixaram o regime fechado estão hoje sem acompanhamento. A decisão é inédita na vara de Brasília e poderá abrir precedentes.
Prisão por desvio de recursos da Caixa
Funaro foi preso em 1º de julho de 2016, na Operação Sépsis, suspeito de desviar recursos da Caixa Econômica Federal. Após a prisão, aceitou colaborar com a PGR e denunciou episódios de pagamento de propina e caixa dois envolvendo o presidente Michel Temer e alguns de seus principais aliados, entre eles o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Geddel.
O acordo com os investigadores previa inicialmente o cumprimento de dois anos em regime fechado, que só se encerrariam em julho de 2018, mas o corretor teve remissão de pena por ter trabalhado, estudado e lido livros. Fez ainda cursos, cada um de 180 horas, de eletricista, biossegurança hospitalar, matemática financeira, direito administrativo e inglês básico.
A delação prevê mais dois anos de domiciliar, sem direito de sair de casa sem autorização judicial, outros dois de domiciliar semiaberto e mais dois de domiciliar aberto.
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