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| Foto: Reginaldo Castro/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) que a Polícia Federal efetue a prisão imediata do italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil há mais de dez anos. A decisão revogou liminar do próprio magistrado, de outubro de 2017, que garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF.

Agora, Fux destrava o processo de extradição de Battisti, solicitado pelo governo da Itália. Naquele país, o terrorista foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo.

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Quando foi detido no Rio de Janeiro, em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Três anos depois, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o então presidente Lula negou a extradição em seu último dia de mandato. Desde então, Battisti vive livremente no litoral paulista, na cidade de Cananeia.

Na decisão desta quinta, Fux reafirma que cabe ao presidente da República a decisão de extraditar ou não o acusado. O ministro do STF destacou que Battisti não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. E disse que o fato de o italiano ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF.

Agora, o futuro do italiano está nas mãos de Michel Temer ou (após 1º de janeiro) de Jair Bolsonaro.

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