O adiamento do reajuste do funcionalismo de 2019 para 2020 deve valer apenas para servidores civis, não para os militares. A decisão final será tomada nos próximos dias pelo presidente Michel Temer (MDB), mas o cenário mais provável é que a medida não atinja os integrantes das Forças Armadas, de acordo com uma fonte da equipe econômica. A postergação desses aumentos representará uma economia de R$ 6,9 bilhões no orçamento do ano que vem.
A economia poderia ser maior, de R$ 11 bilhões, caso os militares fossem incluídos. Mas a extensão do adiamento a esses servidores enfrenta resistências dentro do governo. Além disso, a categoria conta com o argumento de que não seria adequado reter aumentos salariais das Forças Armadas enquanto os militares trabalham na intervenção na segurança no Rio de Janeiro.
O governo já tentou adiar o reajuste dos servidores civis de 2018 para 2019, mas foi impedido por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu a medida no fim de 2017. Com isso, o reajuste entrou em vigor no início deste ano, tornando-se irreversível.
Adiamento do reajuste é imprescindível para governo cumprir teto de gastos
O adiamento é uma das medidas mais importantes que estão sendo desenhadas pelo governo para a proposta do orçamento de 2019, que precisa ser apresentada até 31 de agosto.Ele é imprescindível para abrir espaço dentro do teto de gastos (mecanismo que proíbe que os gastos cresçam mais que a inflação) para outras despesas com custeio e investimentos, já bastante sacrificadas e que têm levado ministérios a bater às portas do Ministério do Planejamento em busca de mais dinheiro.
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