A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar mais uma liminar que suspendia o aumento de impostos sobre os combustíveis. A Justiça Federal da Paraíba tinha suspendido, em caráter liminar, os efeitos do decreto que reajustou as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre gasolina, diesel e etanol. A decisão valia apenas para o estado da Paraíba, atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB).
A AGU recorreu e conseguiu cassar a liminar nesta quarta-feira (2). O recurso foi acolhido pelo desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, presidente do TRF5, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Essa foi a segunda vez que a AGU derrubou decisões que suspendiam o aumento dos impostos. No dia 26 de julho, a 20ª Vara Federal em Brasília também derrubou os efeitos do decreto presidencial. Mas, logo no dia seguinte, a liminar foi revogada pelo TRF1, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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