Governo se atrasa e autoriza uso da Força Nacional três dias depois da greve

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A greve geral ocorreu na sexta-feira (30) e já estava marcada há semanas. Mas o governo federal publicou somente três dias depois, na segunda-feira (3), portaria autorizando o uso da Força Nacional para conter atos de violência em manifestações no dia 30, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Não houve atos violentos na manifestação de sexta-feira. A publicação da portaria três dias depois do que deveria mostra que governo agiu tarde em definir se precisaria ou não de apoio contra manifestantes violentos. E depois de ter se atrasado esqueceu de cancelar a publicação.

A publicação, com data retroativa ao dia 30 e assinada pelo ministro Torquato Jardim, afirma que a Força Nacional de Segurança Pública estava autorizada a atuar “em caráter episódico e planejado, durante a manifestação prevista para o dia 30 de junho de 2017, para emprego na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio às autoridades solicitantes, na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF”.

A publicidade de atos do tipo de forma retroativa é comum, mas mostra falha na comunicação do governo federal, principalmente porque a manifestação em Brasília foi pequena e sem atos de violência. Como não havia sido publicada ainda a autorização, o Ministério da Justiça poderia ter retirado da lista de publicações do “Diário Oficial da União” a portaria. Ao decidir autorizar o uso da Força Nacional, o governo também poderia ter publicado autorização na própria sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial.

A atuação açodada e atrapalhada do governo federal nas questões de segurança institucional também ficou evidente no Decreto da “ação de garantia da lei e da ordem” (GLO) na Esplanada dos Ministérios no dia 24 de maio. A opção pela decretação da GLO foi criticada.

A greve do dia 30, em protesto às reformas trabalhista e da Previdência, teve adesão muito inferior aos atos de 28 de abril. Como a maioria dos funcionários do transporte coletivo trabalhou normalmente em todo o país, ao contrário do que se viu na paralisação do fim de abril, a forma que os manifestantes encontraram de “parar o país” foi bloqueando ruas e rodovias, causando transtornos nas principais cidades do país.