Juiz nega pedido liminar de Vaccarezza para não ser preso

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O juiz federal convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Nivaldo Brunoni, negou um pedido liminar do candidato a deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante-SP) para não ser preso. Em requerimento ao Tribunal da Lava Jato, a defesa do ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara afirmou que sua custódia é “apenas uma questão de tempo”.

Ao negar o pedido de Vaccarezza, o juiz afirmou que o ex-deputado “firmou termo de compromisso para o recolhimento” da fiança de R$ 1,5 milhão.

“O não adimplemento da cautela, depois de passados meses inclusive do julgamento do recurso criminal em sentido estrito, não pode ser imputada ao Judiciário, em completa inversão da lógica processual”, observou.

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“A fiança destina-se a vincular o paciente ao processo e, neste caso específico, o montante correspondente à reparação do dano tem ainda por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Não depositada, por certo que remanesce no mínimo este risco. E, frise-se, a negativa de pagamento remonta a agosto de 2017.”

Na decisão, o juiz anotou ainda que “a questão política é tema estranho à jurisdição criminal”.

“Fosse assim oponível, nenhum candidato a cargo eletivo poderia ser objeto de prisões cautelares. O processo penal não é ambiente fértil para essa discussão, tampouco se poderia concluir que a prisão de um candidato afete o processo eleitoral, quando muito direito individual de mesma ou menor índole que a própria liberdade”, afirmou.

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“Ante o exposto e ausente, portanto, flagrante ilegalidade na decisão de primeiro grau, indefiro o pedido liminar.”

O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado na Operação Abate, 44.ª fase da Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Vaccarezza, que alegou “problemas de saúde”, mas com imposição de seis medidas cautelares. Na lista, uma fiança de R$ 1,5 milhão.

O ex-deputado deixou a cadeia sem pagar o montante. Em julho, mesmo devendo R$ 1,5 milhão, Vaccarezza criou uma lista no WhatsApp para arrecadar valores para sua campanha a deputado federal. A “vaquinha” de Vaccarezza foi revelada pela reportagem do Estadão.

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Moro deu, no dia 14 de agosto, um ultimato ao ex-deputado: prazo de cinco dias para o ex-parlamentar acertar as contas, sob pena de prisão preventiva.

Nesta quarta-feira, 22, Sérgio Moro colocou Vaccarezza no banco dos réus. O juiz da Lava Jato aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-deputado e outros nove investigados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de corrupção relativo ao fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à Petrobras.

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Um dia depois de ser denunciado, Vaccarezza afirmou a amigos que a acusação contra ele “se baseia numa delação premiada de uma única pessoa”. Em mensagem, o candidato escreveu que tem “condições de disputar e ganhar as eleições”.

“Amigos. O MP me denunciou ontem. Como vocês sabem esta denúncia se baseia numa delação premiada de uma única pessoa, não tem prova, não tem movimentação financeira, não tem enriquecimento ilícito. Sou inocente e vou provar a minha inocência. Temos condições de disputar e ganhar as eleições. Vamos fazer a campanha sem medo e com a certeza da vitória. O Brasil tem jeito e serei a voz da nossa base em Brasília. Nunca vou decepcionar nenhum de vocês. Forte abraço. Vaccarezza”, escreveu.