A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, requereu à Polícia Federal que informe, ainda nesta terça-feira (29), sobre a viabilidade de um eventual deslocamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.
A magistrada anota que ‘o parágrafo único do artigo 120 prevê que a competência para análise acerca da permissão de saída do preso do estabelecimento prisional é do Diretor respectivo – no caso, a Superintendência da Polícia Federal’.
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“Com efeito, cabe à Autoridade Policial, em primeiro lugar, manifestar-se acerca da permissão de saída pretendida, tendo em vista os aspectos administrativos envolvidos”, escreve. “Observa-se que Autoridade Policial já foi intimada no evento 467, em regime de urgência. Com efeito, afigura-se necessária a prévia manifestação daquela autoridade, com atribuições atinentes a eventual saída e deslocamento do preso”, ressalta.
A juíza determinou. “Nesse quadro, considerando que requerimentos de tal natureza demandam avaliação administrativa em termos de deslocamento, segurança e logística, reitere-se, inclusive pelos meios mais expeditos, a intimação à Autoridade Policial, para que informe, com urgência, ainda na data de hoje, a este Juízo acerca da análise ou não do pedido encaminhado pela Defesa à Superintendência da Polícia Federal, bem como acerca da viabilidade do deslocamento”.
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Delegados da PF de Curitiba estão reunidos para decidir o que será feito. Como a juíza não rejeitou o pedido imediatamente, é grande a chance de Lula ser autorizado a sair temporariamente da cadeia.
O que diz a defesa de Lula
A defesa de Lula alega que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve começar ainda nesta terça. O sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (30), no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).
Os advogados de Lula invocam o artigo 120 da Lei de Execução Penal (7.210/84), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair temporariamente do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro. “Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída”, afirma a defesa.
Diante da demora na apreciação do pedido, a defesa de Lula chegou a entrar com o mesmo pedido no tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Precedente com o próprio Lula
Em 1980, Lula foi preso sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias nas dependências do Dops, no centro de São Paulo. Durante esse período, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade.
Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.
Pelo menos um preso da Operação Lava Jato já obteve uma decisão favorável para acompanhar o enterro de um familiar: o ex-deputado baiano Luiz Argolo, em agosto de 2017. A decisão, porém, foi da Justiça estadual, que era responsável pela sua execução penal.
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