A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu processo em que acionistas minoritários no Brasil pedem indenização à Petrobras por perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
A ação foi movida pela Aidmin (Associação dos Investidores Minoritários), em tentativa de replicar no Brasil a ação coletiva de investidores nos Estados Unidos, que culminou com acordo para o pagamento de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões, na cotação atual).
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Os detentores de ações na Bolsa de São Paulo pedem tratamento semelhante ao conferido aos que compraram papéis nos Estados Unidos. O acordo no país foi aprovado pela Justiça no dia 25. A juíza Campanhã, porém, acatou argumento da estatal sobre o foro adequado para pedir indenização: segundo o estatuto da companhia, tal demanda deve ser resolvida por arbitragem, e não na Justiça.
Ela alega que 231 acionistas da empesa já solicitaram abertura de arbitragem, o que comprova a aplicação da cláusula do estatuto que define o foro para controvérsias com acionistas.
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O vice-presidente da Aidmin, Aurélio Valporto, classificou a decisão como “lamentável” e disse que a entidade vai recorrer. “Estamos nos esforçando para que o Brasil tenha um mercado de capitais civilizado e, para isso, é preciso ter instrumentos de defesa do acionista”, afirmou.
Na segunda-feira (2), a Petrobras pagou a segunda parcela do acordo aos detentores de ações nos Estados Unidos, no valor de US$ 983 milhões (cerca de R$ 3,8 bilhões). A primeira, de mesmo valor, havia sido paga no mês de março. O prazo da terceira parcela vai até 15 de janeiro.
A extinção do processo ocorre após uma série de reveses jurídicas da estatal em outras áreas. Na fim de junho, a Petrobras perdeu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ação de R$ 15 bilhões movida por seus empregados.
Nesta terça-feira (3), a empresa também anunciou a suspensão de negociações para a venda de gasodutos, uma fábrica de fertilizantes e participações em refinarias devido a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que exige anuência do Congresso para privatizações.
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