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JUSTIÇA 

Lava Jato, condução coercitiva, delação feita pela PF: o que esperar do STF em 2018

Além da Lava Jato, Supremo Tribunal Federal tem outros assuntos que impactam a agenda política em pauta em 2018

  • Brasília
  • Bárbara Lobato
 | Rosinei Coutinho    /    SCO/STF
Rosinei Coutinho / SCO/STF
 
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O Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de críticas sobre a lentidão com que avalia os processos da Lava Jato, ainda mais se comparado às decisões na Justiça Federal, em primeira instância. A Lava Jato pode não ser tão célere assim na mais alta corte do país, mas os ministros do STF terão trabalho assim que retornarem do recesso. Além da operação contra a corrupção, a Casa precisa avaliar casos variados – do caixa do governo federal, passando pelas conduções coercitivas e até mesmo sobre o papel da Polícia Federal (PF) para o fechamento de acordos de colaboração premiada.

A Lava Jato acaba chamando mais a atenção.Só no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação no STF, há 183 inquéritos instaurados – mas só 140 estão tramitando. Desses, 73 foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem. De todas essas investigações, três estão mais perto do desfecho, e podem ser avaliadas pelos ministros do Supremo.

O processo da Lava Jato no Supremo que está mais adiantado é a ação penal da presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann. A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo, no último dia 24 de novembro, as alegações finais na Ação Penal contra a petista, o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Rodrigues. 

Os três são acusados pelo Ministério Público de participar de uma trama que envolve o pagamento de propina de R$ 1 milhão que teria sido usado na campanha de Gleisi ao Senado, em 2010. Todos negam participação em irregularidades. A expectativa é de que a ação seja pautada ainda no primeiro semestre de 2018 na segunda turma da Corte, onde correm os julgamentos de denunciados na Lava Jato. Os procuradores querem a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 4 milhões como reparação aos danos materiais e morais causados pelos crimes praticados. 

Ainda na Lava Jato, está adiantado o processo contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), acusado de ser beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras. Esta é a ação penal em fase mais avançada entre as 35 denúncias apresentadas pela PGR ao STF. Na denúncia, a PGR aponta que Meurer era o integrante da cúpula do Partido Progressista (PP) responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Petrobras. A ação pede a perda do mandato e pagamento de cerca de R$ 715 milhões, metade como reparação de danos morais e materiais e o restante para o ressarcimento aos cofres da União. 

Outro processo que pode se desenrolar em 2018 é o que diz respeito ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Raupp é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, empreiteira investigada na operação. Para procuradores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras. 

Apesar desses processos estarem com encaminhamentos processuais próximos do fim, nenhum deles está na lista de prioridade da Suprema Corte. Nos corredores, analistas e assessores acreditam que a presidente Cármen Lúcia não quer finalizar a sua gestão com temas políticos. O ministro Dias Toffoli, atual vice-presidente do Supremo, assume a cadeira a ser deixada por Cármen em meados de setembro de 2018. 

Mais trabalho na volta do recesso

Os ministros terão bastante trabalho na volta do recesso do judiciário. Estão na pauta de fevereiro ações que debatem o código florestal, a marcação de terras quilombolas, processos sobre planos de saúde, correção monetárias nas contas do FGTS. Outros temas, que tem impacto na agenda política, podem nem voltar à pauta por causa de pedidos de vistas ou decisões liminares dos próprios ministros.

Desde 2001, os pedidos de vista somaram pouco mais de 370 no STF, segundo dados da própria corte. Destes, 240 ainda não foram devolvidos à pauta pelos ministros. Toffoli lidera entre os ministros atuais, com 59 pedidos. Em seguida, vêm Alexandre de Moraes (56), Gilmar Mendes (45), Luís Roberto Barroso (40), Cármen Lúcia (25) e Luiz Fux (21). No final da lista estão Rosa Weber (15), Edson Fachin (10), Marco Aurélio Mello (8) e Ricardo Lewandowski (6). Celso de Mello não registra nenhum pedido de vista. 

Toffoli, campeão nesse quesito, pediu vista no final do mês de novembro sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares, o que levou o STF a adiar a decisão sobre o tema. Na análise dos ministros está o debate sobre restringir o alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Mesmo com maioria formada para restringir o foro, o assunto não tem data para voltar em pauta após o pedido de mais tempo para análise do ministro Toffolli. 

Outros assuntos que aguardam uma decisão pacificada na Suprema Corte dizem respeito às decisões liminares. A mais recente é do ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar que proíbe a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Se a medida for descumprida, a autoridade ou o agente estará sujeito a responsabilidade disciplinar, civil e penal, além de colocar em risco a licitude das provas obtidas. O magistrado afirmou que uma deliberação da Corte sobre condução para a instrução processual será feita no julgamento. Mendes atendeu pedido feito pelo PT e e pela Ordem dos Advogados do Brasil em duas ações distintas na Suprema Corte.

Outra decisão provisória envolve o caixa do governo federal. O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a medida provisória, por meio de liminar, que havia adiado o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais. 

Há outro tema sensível, que envolve a atuação de policiais federais e procuradores. É o caso da decisão sobre a competência da Polícia Federal em celebrar acordos de colaboração premiada e da restrição ao foro privilegiado, que teve pedido de adiamento para 2018 pelo relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello. Ele sugeriu o adiamento sob a justificativa de que ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes estavam ausentes. A presidente do STF disse que tema será retomado "em momento oportuno”, mas sem fixar uma data para tal. 

 Nenhum dos casos, seja os do pedido de vista de algum ministro, ou decisões por liminar, está prevista na pauta da Suprema Corte no retorno das atividades, em fevereiro.

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