O ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou nesta quinta-feira (15) o acordo fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), bancos e associações de defesa do consumidor que prevê indenizações pelas correções da poupança ocorridas durante os planos Verão, Bresser e Collor II. O acordo será submetido ao plenário do STF, restando à presidente Cármen Lúcia marcar a data para o julgamento.
Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos – Gilmar Mendes e Dias Toffoli – já tinham homologado o acordo no final do ano passado. Para Lewandowski, o acordo pacifica um assunto que há décadas se arrasta irresolvida nos distintos foros do país.
“O acordo sub judice representa uma oportunidade de oferecermos nossa contribuição para firmar incentivos reais visando estimular as associações a assumir papel mais ativo na atuação processual coletiva”, escreveu o ministro em sua decisão.
A partir de agora, os bancos terão até três meses para prepararem a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem ao recebimento das indenizações. A plataforma funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judiciais referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.
Só poderão se cadastrar os poupadores (ou herdeiros) que entraram na Justiça até o fim de 2016. Será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.
Haverá uma fila para o pagamento. Os mais velhos serão os primeiros a receber. Quem tiver menos de R$ 5 mil recebe à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam entre 8% e 19% e serão parcelados.
Segundo o gabinete de Lewandowski, o acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 bilhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo.
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