A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, entrou nesta quarta-feira (5) com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados querem suspender uma ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sergio Moro, e apura a compra de terreno para o Instituto Lula e a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo. O pedido será analisado pelo ministro Felix Fischer.
A defesa de Lula questiona a integridade e autenticidade de documentos extraídos dos sistemas da empreiteira Drousys e MyWebDay, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina da empreiteira. Os advogados do ex-presidente querem o direito de produzir prova para contestar as acusações.
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Ao recorrer ao STJ, a defesa de Lula também pede um laudo complementar sobre os documentos entregues pela Odebrecht ou a realização de depoimento dos peritos que fizeram a perícia.
“Segundo informações constantes do próprio laudo da Polícia Federal, há nas mídias examinadas, arquivos corrompidos, outros que foram inseridos a posteriori, adulterações e, ainda, evidências de dados deliberadamente destruídos”, aponta a defesa de Lula.
Para os advogados do ex-presidente, o Ministério Público Federal teve “acesso unilateral” à cópia do sistema Drousys, o que resultou em uma “disparidade de armas” no processo, já que a acusação poderia “pinçar” documentos de seu interesse, “sem a possibilidade de a defesa do paciente exercer o contraditório”.
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