Maggi operou pagamento de “mensalinho” a deputados do Mato Grosso, acusa delator

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O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) teria participado de um acordo quando era governador do Mato Grosso para aumentar o valor da propina paga a deputados estaduais em troca de apoio ao governo. A acusação feita na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) embasa o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Maggi por crime de organização criminosa.

Em um dos anexos, Barbosa relata que no governo de Maggi (2003 a 2010) “começou a se operar o chamado ‘mensalinho’ no ano de 2003, quando o colaborador era da Mesa Diretora [da Assembleia Legislativa]. Esse mensalinho era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003, em torno de R$ 30 mil reais por deputado”.

Segundo o delator, que sucedeu Maggi no governo do Mato Grosso, foi feito um acerto entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Maggi para que o governo aumentasse a mesada dos deputados estaduais. “No ano de 2003 houve um acréscimo de R$ 12 milhões a 15 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas”.

As tratativas foram realizadas, segundo o relato, pelo então governador Blairo Maggi, seu secretário de Infraestrutura, Luiz Antonio Pagot, seu secretário de Fazenda e hoje conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldir Teis.

“Vantagens indevidas”

“Todas essas pessoas sabiam que o aumento do repasse para a Assembleia seria para os deputados receberem suas vantagens indevidas, as quais ocorriam através de serviços não prestados, sendo que em contrapartida a Assembleia apoiaria o governo nos projetos de seus interesses”, afirma Barbosa.

O ex-governador confessa que quando estava na Mesa Diretora como deputado estadual, entre 2003 e 2006, foi um dos responsáveis por representar os interesses dos parlamentares acerca do recebimento do mensalinho. Por isso, teve apoio irrestrito da Assembleia Legislativa para ser indicado para vice-governador na segunda gestão Maggi, reeleito em 2006.

Relatou ainda que como vice-governador resolveu “várias pendências do ex-governador Blairo Maggi, como por exemplo – e principalmente – a compra de apoio político para reverter situações que o incomodavam e que não sabia como resolver”.

Posteriormente, Barbosa disse que foi indicado para concorrer ao governo do estado, em 2010, e que em troca do apoio de Maggi, o então governador, exigiu que ele pagasse dívidas contraídas em seu governo junto a factorings e bancos, relacionadas a captação ilegal de recursos de campanha, além de outras diversas questões que já eram operadas, como uma espécie de conta corrente paralela do governo Maggi.

O ministro Blairo Maggi ainda não se manifestou sobre as acusações.

Abertura de inquérito

O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, autorizou nesta sexta-feira (25) a abertura de inquérito para apurar a denúncia contra Maggi. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Conforme já destacado, os casos apresentados ocorreram sob a égide de uma organização criminosa instalada no alto escalão do governo de Mato Grosso”, escreveu o procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.

De acordo com Janot, a organização criminosa agia em diversas frentes: operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Além deste inquérito, novas investigações ainda devem ser abertas no Supremo a partir da delação de Silval Barbosa.

Fux levantou o sigilo do material da delação de Silval, que se tornou pública nesta sexta (25). Ele atendeu a pedido de Janot. Segundo Janot, “a imprensa vem divulgando paulatinamente as informações, o que pode causar gravames às pessoas que são citadas, ante a ausência de contextualização das declarações dos colaboradores”.

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Além de Silval Barbosa, outras quatro pessoas, entre parentes e assessores, fecharam acordo de colaboração premiada: Roseli de Fatima Meira Barbosa, Silvio Cezar Correa Araujo, Rodrigo da Cunha Barbosa e Antonio da Cunha Barbosa.