O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o governo pela publicação de uma medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras e afirmou que não colocará o texto em votação no plenário.
Maia disse à “Folha de S.Paulo” que havia um acordo com o Palácio do Planalto para que a elaboração das regras para a privatização da estatal de energia fosse feita em parceria com o Legislativo, com o envio de projetos de lei ao Congresso.
“Sou a favor da privatização, mas via projeto de lei. Esta medida provisória não será votada”, afirmou.
Por causa dos prazos envolvidos no processo, a briga torna menos provável uma privatização da estatal ainda neste governo.
O presidente da Câmara travou uma série de confrontos com o Planalto este ano ao defender que as principais medidas econômicas do governo fossem tomadas por meio de projetos de lei, o que daria maior protagonismo ao Congresso nesse processo.
Temer e a equipe econômica do governo, porém, preferiam a edição de medidas provisórias, que têm vigência imediata e costumam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em um ritmo mais acelerado.
O presidente da Câmara afirma que a medida provisória 814 permite a privatização da Eletrobras e de sua subsidiárias, incluindo a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), “sem a necessidade de concordância ou de discussão de sua modelagem com o Congresso Nacional”.
A MP retira a Eletrobras, a Chesf e outras subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. Na prática, o texto revoga uma proibição de venda das estatais prevista em uma lei de 2004, o que abre caminho para a privatização das companhias.
“Com esse ‘cheque em branco’, o futuro da Chesf e do rio São Francisco ficará nas mãos de poucos técnicos ou ‘da burocracia’ do governo, a que certamente o presidente Temer não se atentou”, disse. “Esse atropelo é completamente injustificável diante do grande interesse do povo nordestino em discutir o futuro do rio São Francisco.”
Deputados e senadores do Nordeste resistem em apoiar o programa de privatização da Eletrobras devido à força da Chesf em seus redutos eleitorais. Alguns parlamentares chegaram a pedir a Maia a votação da proposta de realização de um referendo sobre a venda da subsidiária.
A MP 814 também modifica contratos para facilitar a venda da distribuidora de energia do Amazonas e estende para 2018 o prazo para que a União faça o ressarcimento de gastos de R$ 3,5 bilhões de empresas locais que haviam sido cobertos pela Eletrobras.
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