As propostas do Congresso para tentar desestimular a criação de novos partidos não parecem estar surtindo efeito. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o 65º pedido de criação de uma nova legenda, o Frente Favela Brasil. O país já tem 35 siglas formalmente registradas e se todos outros conseguirem o cadastro esse número chegará a 100.
O Frente Favela Brasil defende os direitos dos negros, mas na fila de espera para obter o registro há representantes dos mais diversos setores da sociedade. Há o PNI (Partido Nacional Indígena); o PSPC (Partido da Segurança Pública e Cidadania); o PSDP (Partido Democrático dos Servidores Públicos); PRUAB (Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil); PNS (Partido Nacional da Saúde); INOVABRASIL (Partido do Micro e Pequeno Empresário); o PAIS (Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social); o PUMA (Partido Universal do Meio Ambiente); o Piratas (Partido Pirata do Brasil); e o Animais, entre outros.
Há até pedidos de novas siglas com nomes de partido que já existem: o PODE, que é o Partido da Organização Democrática dos Estudantes. Ou ainda tentativas de recriar agremiações que já existiram como o Arena (Aliança Renovadora Nacional), duas UDNs (União Democrática Nacional) e (União para a Defesa Nacional) e dois PRONAs (Partido da Reedificação da Ordem Nacional e Partido da Reestruturação da Ordem Nacional).
Há ainda a legenda do time do coração de quem pediu o registro, o PNC (Partido Nacional Corinthiano). E uma versão não desgastada de um partido dos trabalhadores, o PAT (Partido Alternativo do Trabalhador).
Com esse número elevado de pedidos parece simples fundar a próprio legenda, mas a legislação exige um número alto de apoiadores. Além do registro, cada um desses aspirantes a partidos precisam garantir o apoio de eleitores que representem, pelo menos 0,5% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados. Isso corresponde hoje a assinatura de 484.173 pessoas distribuídas em todo Brasil. A maioria desses registros não atendeu a esse requisito e, por enquanto, ainda são só uma lista de intenções de agremiações.
Todas as legendas registradas formalmente têm direito a uma parcela do fundo partidário, mesmo sem eleger pessoas. E é justamente sobre esse desempenho eleitoral que a reforma política em debate no Congresso Nacional traz uma inovação que tenta evitar a profusão de partidos.
Cláusula de desempenho
A proposta exige dos partidos um número mínimo de votos para que tenham acesso a cargos, ao fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e TV para a propaganda partidária. É o que ficou conhecido como cláusula de desempenho. Se o texto for aprovado no Congresso será exigido o mínimo de 1,5% dos votos em 2018, subindo para 2,5% nas próximas eleições até alcançar 3% em 2030. Esses votos precisarão ser distribuídos em ao menos nove estados, com 1% dos votos em cada um e, a partir de 2026, 1,5% dos votos em cada estado.
Também só terão acesso ao fundo os partidos que tenham conseguido eleger nove deputados distribuídos em nove estados. O número será elevado gradativamente até o mínimo de 15 deputados eleitos em nove estados a partir de 2030. A proposta do Senado ainda aguarda votação em plenário da Câmara e precisa ser reanalisada pelos senadores para ser aprovada antes da primeira semana de outubro para valer já nas eleições de 2018.
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