Meirelles analisa mudar meta fiscal em nome da aprovação da reforma da Previdência

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está na difícil posição de preservar sua história ou ceder às pressões políticas que partem do Congresso, da população e até mesmo do presidente Michel Temer e de ministros que querem mais gastos públicos para alegrar seus aliados e bases políticas. Por enquanto, parece que Meirelles vai cedendo lentamente: a até então intocável meta de déficit primário de R$ 139 bilhões, cujo cumprimento era defendido pelo ministro como garantia de que sua proposta para a política econômica estava inabalada, agora já pode ser revista.

“Em relação à questão da meta fiscal, estamos analisando o assunto; no momento a meta anunciada será seguida. Mas, de novo, estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação”, afirmou nesta segunda-feira (31), acrescentando que houve uma grande queda na arrecadação de tributos.

Os ataques contra o ministro partem de todos os lados: do Congresso, que quer mais benefícios e gastos de recursos públicos; dos servidores, que não querem perder benefícios; e agora da população, que vê no aumento de impostos sobre os combustíveis uma forma de colocar a conta das ineficiências do governo no bolso do consumidor.

Os desafios de Meirelles são crescentes e o número de críticos a suas ações também. Planejar e cumprir medidas de restrição fiscal e corte de gastos já é difícil mesmo em um ambiente politicamente favorável e fica quase impossível com a popularidade do presidente da República em níveis baixos e com uma denúncia criminal contra ele sendo votada no Congresso.

Em uma situação complicada, os críticos de Meirelles apontam como erros do ministro, além da possibilidade de relaxamento da meta fiscal e do aumento dos impostos, o desgaste com o Congresso sobre a aprovação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), uma espécie de novo Refis, que regulariza débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após o projeto ser aprovado em comissão especial aumentando os benefícios para quem aderir ao programa de regularização, como ter desconto de até 99% dos juros e multas, Meirelles enfrentou os parlamentares e disse que o dispositivo, caso seja aprovado no plenário com essa previsão, será vetado pelo Poder Executivo.

No começo do ano, o ministro também errou ao projetar um crescimento de 2% do PIB para este ano. Essa projeção foi frustrada: relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal do terceiro bimestre deste ano considera que o PIB deve crescer apenas 0,5%.

Por outro lado, devem ser colocados como méritos de Meirelles e da equipe econômica a aprovação da PEC do teto de gastos e da reforma trabalhista, e a ancoragem dos indicadores macroeconômicos (a inflação voltou ao centro da meta, com o mercado financeiro esperando que fique em 3,40% no final do ano; os juros estão baixando e já voltaram para o patamar de agosto de 2013, devendo cair mais segundo previsão de analistas; e o dólar está comportado, girando em torno de R$ 3,20).

Com medidas impopulares, Fazenda quer mostrar que reforma é inadiável

Meirelles terá de ser suave na condução de novas medidas de cortes de gastos e aumentos de receitas. Mas, ao escolher adotar essas medidas impopulares, a equipe econômica quer deixar claro que todos esses remédios amargos são necessários por causa de uma doença: o crescimento dos gastos da Previdência.

O ministro ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência neste ano e a mensagem de que a situação é grave é colocada para evitar que segmentos da sociedade se acomodem e que se relaxe a percepção da urgência da reforma. “A perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência dentro de seus itens mais importantes”, disse.

No mercado financeiro e no setor produtivo, Meirelles ainda é visto como uma “marca”, uma “grife” que concede ao governo de Michel Temer a aparência de responsabilidade fiscal. Porém, a preservação dessa imagem não ajuda a manter Temer na Presidência da República.

A confiança que é depositada sobre Meirelles não se transfere para Temer e há quem defenda que o problema do ministro da Fazenda é estar em um governo Temer.