Mesmo sem foro privilegiado, 24 serão investigados no STF

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Ao menos 24 dos 108 alvos de pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), serão investigados na Corte mesmo sem gozar dessa prerrogativa. Entre eles estão os ex-prefeitos do Rio Eduardo Paes (PMDB) e César Maia (DEM), além dos ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento), que não possuem mais foro privilegiado mas ainda assim escaparam de ser julgados pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Mesmo sem ter mais essa prerrogativa, esses alvos serão investigados diretamente pelo Supremo porque os crimes atribuídos a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão ligados a parlamentares – deputados e senadores, que são investigados e julgados pela Corte por possuírem o foro privilegiado.

Eduardo Paes foi citado em depoimentos de três delatores da empreiteira. O ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Júnior afirmou que em 2012 a construtora repassou R$ 15 milhões para o então prefeito do Rio em troca da facilitação de contratos relativos à Olimpíada de 2016. Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior, segundo o delator.

Paes, no entanto, será investigado no Supremo porque delatores relataram que o peemedebista atuou como intermediário do pagamento de dinheiro da Odebrecht para a campanha do então candidato Pedro Paulo (PMDB-RJ) a deputado. Foram R$ 3 milhões em 2010 e outros R$ 300 mil em 2014. Na planilha do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pelos investigadores como o setor de propinas, o nome de Paes aparece ao lado do apelido “nervosinho”.

Em nota, Paes classificou de “absurda e mentirosa” a acusação de que teria recebido vantagens indevidas por obras relacionadas aos Jogos Olímpicos. “Ele nega veementemente que tenha aceitado propina para facilitar ou beneficiar os interesses da empresa Odebrecht. E reitera que jamais aceitou qualquer contrapartida, de qualquer natureza, pela realização de obras ou projetos conduzidos no seu governo”, informou sua assessoria de imprensa.

Filho

Já condenado por duas vezes pelo juiz Sergio Moro, e preso no Complexo de Pinhais, Dirceu dessa vez será investigado no Supremo porque, segundo denúncia da PGR, teria negociado com a Odebrecht o pagamento de R$ 250 mil para a campanha de seu filho, Zeca Dirceu (PT-PR) a deputado federal. O ex-ministro e seu filho serão investigados por corrupção ativa e passiva.

Em nota, Zeca Dirceu afirmou que “não há e nunca houve” qualquer tipo de tratativa junto às diretorias da Petrobras e/ou às empresas investigadas na Lava Jato e afirma que doações recebidas nas campanhas de 2010 e de 2014 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de José Dirceu.