Moro defende MP que direciona recursos de loterias para segurança pública

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O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, defendeu nesta quarta-feira (7) a aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que prevê a destinação de recursos de loterias federais para a segurança pública, como forma de gerar recursos para as políticas públicas da pasta.

O ainda juiz federal esteve reunido por cerca de três horas com o atual ministro Raul Jungmann e outras autoridades do Ministério da Segurança Pública, em Brasília. Entre os temas, eles discutiram orçamento, reestruturação financeira do setor e combate ao crime organizado. Moro destacou que “sem recursos, não é possível desenvolver projetos.”

“É muito importante que seja aprovada (a MP)”, disse Moro, em breve pronunciamento após a reunião. Ele voltaria para Curitiba ainda nesta quarta, mas comentou na reunião que deve estar presente na capital federal na próxima semana.

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A medida provisória, editada pelo governo federal no primeiro semestre, está em tramitação no Congresso e, segundo fontes no Ministério da Segurança Pública, houve um acerto na manhã desta quarta-feira para que possa ser colocada em votação.

Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a segurança pegaria um porcentual de 13%, em vez dos 15% que estavam previstos. A diferença iria para a área do esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido selado após conversa entre técnicos do governo, Caixa Econômica e parlamentares.

A projeção no ministério é de que, com a medida provisória, sejam destinados em 2018 ao Ministério da Segurança Pública R$ 800 milhões, considerando o porcentual de 15% das loterias. Em relação aos próximos anos, as estimativas são de arrecadação de R$ 1,7 bilhão em 2019, R$ 2,4 bilhões em 2020, R$ 3,2 bilhões em 2021 e R$ 4,3 bilhões em 2022.

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A reunião contou com a presença também do diretor-geral da Polícia Federal, Rogerio Galloro, do diretor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Josélio Azevedo, e do secretário Nacional da Segurança Pública, brigadeiro Tadeu Fiorentini.

Moro chegou a Brasília às 9 horas da manhã e seguiu direto para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) com a equipe de transição do governo federal. O juiz participou também de um almoço no Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o presidente eleito Jair Bolsonaro, com quem esteve reunido também durante parte da manhã no CCBB, antes de rumar ao Palácio da Justiça.

O futuro ministro disse que a sua própria equipe de trabalho está sendo montada e que poderá indicar algum integrante para a equipe de transição governamental. “Ficarei circulando entre Brasília e Curitiba e outras cidades que demandem atenção nesse início de gestão. O que existe é que se está planejando um novo governo e eu participo desse planejamento”, disse. “É possível que indique integrantes para essa equipe de transição”, respondeu a uma pergunta.

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Moro agradeceu a prestação de informações e disse que mantém relação cordial com o ministro Jungmann. “Transição é como se trocasse o pneu do carro em movimento. A máquina pública não pode parar”, disse.

Parlatórios e visitas íntimas

Moro ouviu a explanação do Departamento Penitenciário Nacional sobre os problemas no sistema prisional, que hoje tem 726 mil presos e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do órgão.

Alguns dos pontos colocados pelo ministério e por Jungmann incluem a restrição de visitas íntimas e a ampliação da presença dos parlatórios em presídios para o contato entre presos e advogados.

Já há atualmente normas do Depen que restringem visitas íntimas nos presídios federais, mas isso precisa ser regulamentado, virar lei. Foi colocado que, se Moro abraçasse isso, seria importante para o sistema penitenciário. Também foi colocada como prioridade a ampliação dos parlatórios nos presídios estaduais, para além dos federais. As ideias foram bem recebidas por Moro, segundo presentes na reunião.

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Essas propostas foram debatidas dentro de uma discussão mais ampla sobre como desmantelar as facções criminosas, o que é uma das prioridades do próximo ministro. Dentro desse tema, também se falou sobre realizar maior cooperação entre países da América do Sul para a vigilância de fronteiras, sobretudo para conter o tráfico de drogas. Outro ponto discutido foi a criação de uma plataforma única para padronizar os boletins de ocorrência em todo o País.

Mais ouvinte do que falante na reunião, Moro reforçou que, em relação à fusão discutida no Ministério da Justiça, a ida do COAF para a pasta é fundamental. Segundo uma pessoa presente na reunião, Moro disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer o COAF e que, no Ministério da Justiça, o COAF poderá ter uma importância muito maior do que tem hoje na Fazenda, por estar mais relacionado à área de investigação.