O juiz federal Sergio Moro afirmou neste sábado (26) que em grandes esquemas de corrupção muitas vezes os agentes públicos são subornados para oferecerem “contrapartidas indeterminadas” e a comprovação de tais situações é suficiente para aplicar condenações aos beneficiados ilicitamente.
Segundo o magistrado responsável pela Lava Jato em Curitiba, os processos da operação mostraram casos em que empresários pagaram propinas para contar com a influência dos corrompidos e ter a expectativa de que seriam favorecidos assim que surgissem oportunidades.
“Tenho a seguinte crença: assim como vale aquela frase ‘não existe almoço grátis’, eu tenho muito claro que não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca”, afirmou o juiz.
A exposição desse entendimento vem em um momento em que advogados ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam que Moro condenou o líder petista sem apontar as situações específicas nas quais Lula teria ajudado a empreiteira OAS no esquema de corrupção na Petrobras.
O juiz apresentou sua argumentação pela manhã, ao participar em um congresso jurídico promovido pela Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais em São Paulo.
O magistrado citou como exemplo da aplicação dessa tese um julgamento nos Estados Unidos que levou à condenação de um chefe de Poder Legislativo estadual. Moro invocou até uma passagem do filme “O Poderoso Chefão”, na qual o líder mafioso atende a um pedido de um agente funerário e pede em troca ajuda em caso de necessidade futura.
No evento, o juiz voltou a dizer que está preocupado com a possibilidade de o colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal) mudar o entendimento de que a prisão de réus pode ocorrer já a partir de condenações em segunda instância.
De acordo com Moro, ocorrerá um retrocesso “triste” e “lamentável” caso a corte altere sua posição e só passe a permitir detenções após esgotadas todas as possibilidades de recursos aos tribunais superiores.
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