A votação no plenário da Câmara dos Deputados que decidirá o futuro político do presidente Michel Temer (PMDB) ficará mesmo para agosto, depois do recesso parlamentar. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (13) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após acordo com líderes partidários.
A sessão foi marcada para 2 de agosto, uma quarta-feira. Os 513 deputados deverão votar se aceitam o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nega a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar Temer por corrupção passiva. O parecer original pela admissibilidade da denúncia contra o presidente, do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi derrotado após intensa articulação da base governista.
Mas, no fim das contas, pouco importa qual relatório vai a plenário. O governo continua precisando de 342 votos (dois terços das Casa) para rejeitar a denúncia. Se para derrubar o pedido do STF na CCJ o Planalto teve de mover mundos e fundos, no plenário o esforço terá de ser ainda maior.
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Até lá, governistas e oposição estarão atentos aos fatos, ao noticiário. Até a véspera da votação na CCJ, o Planalto tinha pressa para votar ainda esta semana, antes do recesso – até para aproveitar algum efeito da condenação de Lula na disposição da base, ainda receosa. Mas mudou de ideia após a vitória na comissão.
Para que a sessão de 2 de agosto ocorra, de qualquer maneira, será necessária a presença no plenário de pelo menos 342 deputados. É o chamado quórum qualificado, o exigido para votações dessa natureza. Como não alcançaria esse número entre hoje e amanhã, o governo mudou o discurso e inaugurou algo que mais pareceu uma desculpa esfarrapada. Seus representantes passaram a argumentar que cabe à oposição colocar os 342 parlamentares na Casa no dia da votação, caso deseje tirar Temer do Planalto. Mas não colou.
“A vitória de hoje na CCJ foi expressiva, foi elástica. Isso vai se refletir no plenário. Cumprimos nossa missão, de vencer aqui. Agora, se a oposição quer autorizar o STF a processar o presidente Temer, que ela coloque os 342 lá. No impeachment da ex-presidente Dilma nos mobilizamos e fizemos isso. Eles que façam o mesmo”, disse o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso.
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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a oposição não vai cair nessa história do governo. “Não vamos cair nessa armadilha. Isso significa que os deputados do governo não têm coragem, não querem mostrar a cara. Não vamos contribuir para dar quórum numa sessão esvaziada. E depois não aparecem. Não! Eles que ponham os 342 e quem votar contra ou fugir do plenário que responda à sociedade”, disse.
Promessa de cargos e liberação de emendas
Para rejeitar o relatório de Zveiter, o governo gastou milhões em liberação de emendas, cedeu cargos no governo e ciente de que o PSDB está caindo fora, deve entregar os ministérios dos tucanos a outros aliados, mais “fiéis”.
Alvo de duras críticas e de ataques pessoais, Zveiter afirmou lamentar os métodos usados pelo governo que “fabricou uma vitória artificial”. Ele criticou a postura do governo. “Não fossem as trocas de membros, feitas de forma não republicana para barrar as investigações, tenho convicção de que o colegiado teria recomendado ao plenário a admissibilidade da grave denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da Republica”, disse o relator.
Para ele, as manobras “espúrias” do Executivo não vão surtir o mesmo efeito no plenário. O governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o governo continuará tabulando quem o apoia ou não e vai voltar a “adotar as medidas necessárias” com os aliados que se rebelarem contra Temer.
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