Reclamações sobre o peso dos impostos no Brasil são constantes. Mas a carga tributária do país tem se mantido estável nos últimos 12 anos – oscilando em torno de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse tamanho, que pode ser considerado elevado para uma economia em desenvolvimento, é explicado em partes pelo volume de gastos sociais.
Estimativas apontam que esse tipo de gasto equivale a 64% da carga tributária. Os números fazem parte de um estudo especial que está sendo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e divulgado preliminarmente no relatório de acompanhamento fiscal de dezembro.
A IFI está analisando os dados da evolução e estrutura da carga tributária brasileira, comparada às tendências de reformas, com base nos dados dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo completo será publicado no primeiro trimestre, mas a prévia divulgada neste mês já mostra alguns pontos interessantes. O primeiro é que tanto a carga tributária quanto o volume de gasto social brasileiros estão ligeiramente abaixo da média dos países da OCDE, em 2016.
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A comparação entre o Brasil e os demais países da OCDE analisa dados de 2009 a 2016. Em 2009, observa a IFI, a carga tributária brasileira era de 32,3%, idêntica à média dos países da OCDE. Mas, o Brasil destoou da tendência dos demais países, que viram esse indicador crescer enquanto aqui o número se manteve no mesmo patamar. Em 2016, o Brasil continuava registrando carga tributária equivalente a 32,3% do PIB – a média da OCDE pulou para 34,2% nesse período. A carga tributária brasileira demonstra uma tendência de estabilidade há pelo menos 12 anos – no período entre 2005 e 2017 –, aponta a IFI.
No ranking da carga tributária da OCDE, o Brasil passou da 15ª posição em 2009 para a 23ª posição em 2016, na comparação com outros 35 países. “Mesmo assim, o Brasil permanece com uma carga superior a um grupo de 13 países da OCDE, formado principalmente por países anglo-saxões de regimes liberais de Estado Social (Nova Zelândia, Canadá, Austrália, Estados Unidos e Irlanda) e países emergentes e economias em desenvolvimento (México, Chile e Turquia)”, observa a IFI.
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Brasil na contramão da ampliação de carga tributária
O crescimento da carga tributária nos demais países foi generalizado: entre 2009 e 2016, 30 países viram esse indicador subir e houve queda em apenas cinco. O maior avanço foi registrado na Grécia, que bateu 2016 com carga tributária de 38,6% em relação ao PIB – um aumento de 7,9 pontos percentuais em relação ao registrado em 2009. A IFI pondera que esse avanço na Grécia é reflexo, em boa parte, de medidas de grande oneração tributária, que foram tomadas por causa dos pacotes fiscais acordados em programas de resgate financeiro com o FMI e o Banco Central Europeu.
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Entre os países que tiveram queda na carga tributária, os destaques foram a Irlanda – 23% em 2016, um recuo de 4,3 pontos percentuais – e a Noruega – 38%, com queda de 3,2 pontos percentuais. No caso da Irlanda, a explicação passa pelo crescimento excepcional do PIB, o que está relacionado com práticas de planejamento tributário agressivas. Já a queda na Noruega tem relação ao declínio de preços pós-2014 das receitas ligadas ao setor de petróleo e gás.
De acordo com a IFI, os relatórios da OCDE apontam que essa tendência de ampliação da carga tributária é explicada por dois fatores. O primeiro tem a ver com a os fatores cíclicos da recuperação econômica pós-crise global de 2008. O segundo está relacionado a medidas de consolidações fiscais – muitos países, atingidos pela crise, combinaram medidas de controle de gastos e ampliação de arrecadação.
O custo do gasto social
O tamanho da carga tributária brasileira pode ser explicado, em partes, pelo volume de gastos sociais. Essa correlação não é exclusiva do Brasil: em geral, países com maiores gastos sociais possuem maiores cargas tributárias. Isso acontece na Dinamarca e França, por exemplo. A situação é inversa em países como o Chile e México, que possuem gastos sociais menores e, consequentemente, carga tributária menor.
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De acordo com a IFI, o gasto social representa 62% da carga tributária dos países da OCDE, em média – 27 dos 35 países se situam em um patamar que varia de 50% a 70%. No caso do Brasil, a estimativa de gastos sociais é de 64% da carga tributária – o que representa 20,7% do PIB. Na comparação com o PIB, a média dos países da OCDE é de 21,1%. Na comparação com outros países emergentes e de economia em desenvolvimento, o Brasil possui gastos sociais e carga tributária muito superiores as de México, Chile e Turquia, próximos aos da Polônia e inferiores aos da Hungria. “Em resumo, o Brasil possui um patamar de carga tributária relativamente elevada para uma economia em desenvolvimento e isto é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais”, destaca a IFI.