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alvo de críticas

O que é o fundo bilionário que a Lava Jato promete criar com dinheiro da Petrobras

Acordo firmado na Justiça dos EUA pela Petrobras prevê que Ministério Público Federal abra fundação para destinar R$ 1,2 bilhão em projetos sociais e programas de combate à corrupção

  • PorKelli Kadanus
  • Brasília
  • 08/03/2019 18:34
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF de Curitiba: fundação será criada e gerida por membros da sociedade civil . | Albari Rosa/Gazeta do Povo
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF de Curitiba: fundação será criada e gerida por membros da sociedade civil .| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Um acordo firmado entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e o Departamento de Justiça norte-americano virou alvo de questionamentos de advogados, políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê a criação de uma fundação tutelada pelo MPF para gerir um recurso bilionário pago pela petrolífera brasileira em uma ação na qual figura como ré nos Estados Unidos. 

A Justiça norte-americana concordou que 80% do valor devido pela Petrobras no processo seja pago no Brasil. O valor, de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta vinculada à Justiça Federal em Curitiba. Pelo acordo entre a estatal e o MPF, homologado pela juíza da Lava Jato Gabriela Hardt, metade desse valor (R$ 1,2 bilhão) será usado para pagar eventuais indenizações a societários da estatal que questionam os prejuízos na Justiça. 

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A polêmica, porém, está na outra metade. O restante do dinheiro – outros R$ 1,2 bilhão – será empregado em projetos sociais e programas de combate à corrupção a serem definidos pela fundação. 

Segundo o acordo, o dinheiro deve ser destinado “para investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. 

O Ministério Público Federal ficou responsável por constituir a fundação, que será privada, e pela redação da documentação estatutária, que deverá ser homologada pela Justiça Federal. 

O MPF vai formar um Comitê de Curadoria Social (CCS), composto por cinco membros “com reputação ilibada e trajetória reconhecida em organizações da sociedade civil, no investimento social e/ou áreas temáticas cobertas na destinação desse recurso”, segundo o acordo. 

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O acordo prevê ainda que o MPF e o Ministério Público do Paraná terão a prerrogativa de ocupar um assento cada no conselho de deliberação da fundação criada com o dinheiro da Petrobras. 

Iniciativa gera críticas no Supremo 

A iniciativa do MPF tem sido alvo de críticas de todos os lados. O PT já anunciou que vai entrar com uma ação no Supremo questionando o acordo para a criação da fundação. O partido alega que o MPF não tem competência para definir o destino de recursos públicos e estaria entrando na atribuição do Executivo e do Legislativo. 

No próprio STF, o caso não é visto com bons olhos. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a destinação de recursos para uma fundação é ilegal. Ele afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a responsabilidade de “administrar” o cofre público é do Executivo, não de magistrados ou procuradores. “Quem somos nós para administrar o cofre da União? A destinação ocorre sob o ângulo político das necessidades momentâneas, não cabe ao Judiciário definir se vai para ministério X ou Y. Não cabe. Nunca coube”, declarou.

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“A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse ainda ao portal UOL. 

Para o doutor em Direito do Estado, Bernardo Strobel Guimarães, ao criar a fundação, o MPF está usando uma técnica jurídica que não tem amparo na legislação brasileira. “É algo que não tem previsão na nossa ordem jurídica que o MP possa fazer isso, ele está criando algo novo. Em tese, ele não pode fazer isso”, disse. 

Segundo o especialista, para fazer um acordo como esse, a Petrobras teria que ouvir o Conselho de Administração da estatal, o que não ocorreu. “Isso precisaria ter sido discutido e aprovado em assembleia”, reforça Guimarães. 

Lula pede acesso a acordo bilionário 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu acesso ao acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal. Para os advogados, os procuradores estão “extrapolando suas funções constitucionais e legais ao buscarem constituir uma fundação com vultoso patrimônio oriundo de uma sociedade de economia mista e participar de sua administração”. 

A defesa do petista também alega que, de acordo com a Constituição, os procuradores não têm atribuição para proporem a criação da fundação. 

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Para Bernardo Guimarães, há ainda um conflito de interesses a partir do momento em que os procuradores têm uma cadeira no conselho da fundação. “O MPF pode fiscalizar a fundação, mas ter uma cadeira no conselho é uma atitude diferente. Não é atribuição do MP participar de uma fundação dessa natureza”, afirmou. 

“A questão que fica é: será que eles [força-tarefa] não estão tentando se promover”, questiona Guimarães. “É muito dinheiro. o que você vai fazer de fato com esse dinheiro? Tem boas possibilidades de ser questionado”, opinou o advogado. 

Tentativas  anteriores

Em fevereiro, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que R$ 71,6 milhões recuperados através do acordo de colaboração do marqueteiro João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação. Fachin alegou que o valor deve ser destinado à União e que ela é quem deve decidir como usar o dinheiro. 

Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato tentou usar parte do dinheiro recuperado com a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para criar um fundo de combate à corrupção. O relator da Lava Jato na época, ministro Teori Zavascki – morto em um acidente em 2017 –, negou o pedido dos procuradores. Ele argumentou que, por ser uma empresa de capital misto que foi lesada pelo esquema, a Petrobras deveria ficar com o valor recuperado. 

No mesmo ano, os procuradores tentaram colocar cláusulas nos acordos de leniência com as empresas envolvidas na Lava Jato para ficar com cerca de 10% das multas aplicadas. Zavascki também barrou a medida. 

Ministério Público rebate críticas e diz que não é beneficiário dos recursos 

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato se pronunciou sobre a polêmica envolvendo o acordo. O MPF afirmou “que os recursos serão geridos por uma fundação independente para destinação a iniciativas sociais, com ampla transparência e prestação de contas pública”. 

“Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos”, diz a nota. 

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Ainda segundo os procuradores, a fundação será criada e gerida por membros da sociedade civil “de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência”. Até o final de abril, segundo o MPF, será formado o Comitê de Curadoria Social previsto no acordo para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. 

O MPF informa ainda que está “obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social. Em seguida, a fundação será constituída e definirá como ocorrerá sua gestão”. Até lá, os valores seguem depositados na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada à Justiça Federal. 

Para auxiliar a constituição da fundação, o MPF solicitou auxílio à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público do Estado do Paraná. 

O MPF também pediu a indicação de nomes para composição do Comitê de Curadoria Social ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), à Transparência Internacional (TI), ao Observatório Social do Brasil, à Associação Contas Abertas, ao Instituto Ethos, à Amarribo, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao Instituto Não Aceito Corrupção, ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e à Fundação Dom Cabral (FDC).

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Comentários [ 46 ]

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  • M

    moizés montalvão

    ± 1 minutos

    O título da reportagem não está adequado aos fatos: o dinheiro não é da Petrobras! É oriundo de multa paga pela estatal, que os Estados Unidos admitiram que parte dessa multa (80%) fosse paga no Brasil.

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    • L

      Leo Andrade

      ± 27 dias

      Muito estranho o apoderamento deste dinheiro, o delagnol ja ganhou bastante din din com vendas de livros e palestras,né???

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      • J

        joao cesar reinert

        ± 29 dias

        Tenho uma idéia . Mandem esse dinheiro todo para o PT e pro luladrão , eles embolsarao a maior parte e o restante vai para Cuba e Venezuela !

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        • E

          Eduardo Ribeiro

          ± 29 dias

          Esse procedimento é adotado há décadas. Toda vez que alguém ou alguma empresa assina um termo de ajustamento de conduta, em gersl, se compromete a investir recursos em alguma fundação como forma de reparação. Se é ilegal, estão dormindo no ponto faz tempo. A celeuma parece ser unicamente porque o Nove Dedos não gostou e fez biquinho...

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          • E

            Eduardo Ribeiro

            ± 29 dias

            É sempre bom um Poder fiscalizar o outro. É uma vacina contra o absolutismo. Particularmente, sou a favor. Resta saber se é legal.

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            • J

              JCouto

              ± 29 dias

              Que o Luladrao tem a ver com isso? A já sei. Tá querendo saber pq o dinheiro não foi pra conta dele. Realmente é muito dinheiro para não atrair os olhares dos urubus de toga e os engravatados de Brasília

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              • R

                REGIS LUIZ PFEIFER LOBATO FILHO

                ± 29 dias

                Tudo que fica muito tempo no mesmo lugar vai desviando .do propósito . Exemplo : PT 14 anos ; Lavajato NR 60

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                • L

                  luiz

                  ± 29 dias

                  Oportunidade, se aceitaram com cara de paisagem auxílio moradia tendo imóvel próprio, é bom não cair em tentação! E o lula que fique quietinho no seu cantinho.

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                    Rubens Marques Farias

                    ± 29 dias

                    Que satisfação merece esse ca na lha do Lula, foram eles que roubaram a Petrobras por 16 anos.

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                    • N

                      Nada a Ver

                      ± 29 dias

                      Se a qua dri lha p tista criticou, é porque é bom!! Falta CONFIS CAR as verb as do fundo part idário e eleit oral do ban do dos 9 dedos e seus compar sas!!

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                        MARCOS BATISTELLA

                        ± 29 dias

                        Realmente o assunto merece estudo profundo, não há como termos uma opinião correta numa simples notícia. Agora como o Ministério Público tem agido corretamente e por outro lado temos o presidiário e o Supremo contrários, me arrisco dizer que é uma excelente inciativa para o Brasil.

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                        • L

                          L.S.W.

                          ± 29 dias

                          Como não poderia deixar de ser está classe corporativista e sem autocrítica, se elogiam sem mostrar defeitos. Exceto Lula e o projeto quem mais puniram? Ninguém é a resposta. Quiseram destruir a Petrobras aceitando acordo lesivo no estrangeiro. Quiseram se apropriar da multa derivada, quando deveriam devolver a companhia. Avisam de autoridade, usam métodos ilícitos para obtenção de provas. Seus i de grandes tem passado obscuro no caso Banestado. Posam de vestais mas sua virgindade é compurscada. Moralistas de araque serão enquadrados e tem medo da lei. Quando é aplicada a eles claro. Chegou sua hora, a justiça prevalecerá sobre os caipiras de comarca.

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                          • L

                            L.S.W.

                            ± 29 dias

                            antiesquerdopata: Em síntese, o procurador entende que Caixa2 e corrupção são faces da mesma moeda. Entretanto, recentemente o herói da lava jato, Sérgio Moro, mudou sua opinião e disse que Caixa2 é uma coisa e corrupção é outra. Deverão os Ministros do STF concordar com o Moro atual ou com o procurador?

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                          • A

                            antiesquerdopata

                            ± 29 dias

                            SE existem outros corruptos, que sejam punidos, mas não diminui em nada o crime do Lula, que foi o criador deste sistema, punam os outros também.Mas LULA´esta desclassificado.

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                          • L

                            L.S.W.

                            ± 29 dias

                            ANTONIO DE OLIVEIRA: Em síntese, o procurador entende que Caixa2 e corrupção são faces da mesma moeda. Entretanto, recentemente o herói da lava jato, Sérgio Moro, mudou sua opinião e disse que Caixa2 é uma coisa e corrupção é outra. Deverão os Ministros do STF concordar com o Moro atual ou com o procurador?

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                          • A

                            ANTONIO DE OLIVEIRA

                            ± 29 dias

                            L.S.W.: assim que conseguirem punir todos os políticos corruptos de 16 anos do petralhas, aí será a vez deles, ou seja daqui há uns 20 anos, tá bom pra você??????????????

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                          • L

                            L.S.W.

                            ± 29 dias

                            RENATO CANHA AMBROSIO: e quando serão punidos os ministros do governo bolsonaro envolvidos em caixa 2 com candidatas laranjas? e o super ministro moro fazendo vista grossa e perdoando um ministro envolvido em caixa dois e o garoto filho do bozo? quando serão punidos????????

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                          • R

                            RENATO CANHA AMBROSIO

                            ± 29 dias

                            Eduardo Cunha. Ficaram sem punição os políticos com mandato mas isso porque os ministros do STF são, regra geral, amadores indicados pelo Lula, FHC, Temer e Sarney.

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                        • P

                          Paulo Eduardo Bonani

                          ± 29 dias

                          Pois olhe.... Eu apoio o MPF, PF e JF, mas dentro do que é previsto em lei. Permitir que eles façam a gestão de recursos des*****s é duvidoso. Por mais que eu tenha uma raiva profunda do Ministro Marco Aurélio Melo, acho que ele tem razão nesse caso.

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                          • A

                            Antonio Cousseau

                            ± 29 dias

                            Agora eles estão preocupados com quem administrará os recursos? Onde eles estavam quando o dinheiro foi roubado dos nossos impostos. Caras de pau!.

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                            • J

                              Joao Gualberto Pinheiro Junior

                              ± 29 dias

                              O que estamos vendo é as corporações do serviço público, invocando duvidosa autonomia, quererem uma parte do dinheiro do Estado para si próprias administrarem aos humores de seus próprios umbigos. Ministro Marco Aurélio e outros tem suprema razão de contestarem essa maquinação.

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                              • J

                                J A Schmidt

                                ± 29 dias

                                No Brasil atualmente o poder judiciário está extrapolando suas funções, esses dias o STF estava "criando" leis ao criminalizar a homofobia. Que esses recursos sejam usados no Caixa da União, uma fundação só vai servir para criar mais um cabide de empregos no Brasil.

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                                • A

                                  Alejandro Salse

                                  ± 29 dias

                                  Apoio o MP, mas isso está muito errado. O dinheiro é do contribuinte e deve ser colocado à disposição da União.

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                                    Marcelo Martins

                                    ± 29 dias

                                    O MP está metendo a mão no dinheiro público na cara dura!!! Nós pagamos esses funcionários públicos para recuperar dinheiro público e não para ficar com ele!!!

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                                      Gilberto Martins

                                      ± 29 dias

                                      Absurdo é sugerir que um PRESIDIÁRIO tem voz ativa na Política. + absurdo é o PT querer opinar SOBRE o QUE ele NÃO resolve primeiro em sua própria casa, de onde partiu o maior esquema de desvio de conduta contra à moral cívica, provocando um rombo nos cofres públicos. Parabéns a Lava Jato. Mas criar + 1 fundação pode NÃO ser a solução.

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                                      • D

                                        Decio mango

                                        ± 29 dias

                                        Fundação...hum....

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                                        • P

                                          Pensador

                                          ± 29 dias

                                          Se a Fundação Dom Cabral fizer a mesma assessoria que fez para o governo do Ratinho Júnior no Paraná, ferrou! Pois, o projeto de lei que asssessou a Secretaria do Planejamento a fazer, ao invés de reduzir, aumentou o custeio de salários na reforma administrativa. O Legislativo devolveu o projeto ao Planejamento do Executivo, para ser refeito.

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                                          • H

                                            H. Romeu Pinto

                                            ± 29 dias

                                            O melhor de tudo é o demagogo de Garanhuns querer acesso ao que não lhe diz respeito. Ele ainda não percebeu, quase um ano depois, que não passa de um relés bandido qualquer?? E que só não está em um presídio qualquer, apanhando mais que gato de desenho, por piedade dos juízes?? E de fazer rir!!

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                                            • J

                                              Jeferson

                                              ± 29 dias

                                              Ira de lula? E sinal que pegaram o dinheiro do roubo la fora. Parabens a lava jato

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                                              • M

                                                Marcos R Passos

                                                ± 29 dias

                                                Fundação privada, munida de bilionários recursos com a intenção de executar projetos sociais? Ingenuidade do MP ou ... ??? Pensei que ao ficarmos livres dos PTralhas muita coisa iria mudar, me enganei.

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                                                • R

                                                  Ricardo Alves

                                                  ± 29 dias

                                                  Se o STF, Lula e o restante da corja estão reclamando, então deve ser muito bom para nós brasileiros o acordo da lava jato....

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                                                  • A

                                                    Antonio Fernandes

                                                    ± 29 dias

                                                    isso e o medo todos os corruptos.

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                                                    • S

                                                      STF

                                                      ± 29 dias

                                                      O medo de ferramentas para combate à corrupção é gigante!!! Todo esse pessoal que reclama vive da corrupção.

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                                                        WILSON

                                                        ± 30 dias

                                                        O MP tem que ser contido dentro dos limites da Constituição ! Daqui a pouco eles estarão propondo o Estado do MP , que regerá todos os poderes do Brasil !!! Boa parte dos procuradores se julgam " filhotes de ditadores ", que se forem deixados crescer virarão monstros difíceis de liquidar.. .TÊM QUE SER CONTIDOS A TEMPO !!!

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                                                        • B

                                                          Benvindo Ferreira

                                                          ± 30 dias

                                                          Quando alguém quer fazer uma coisa boa no Brasil, logo vem um bando de i/m/b/e/c/i/s querendo questionar a validade da iniciativa. Não importa se não há previsão legal no país para este tipo de iniciativa, crie-se. O que não dá é para políticos e nosso corrupto STF ficar criticando o que é bom , por inveja. A iniciativa é válida, é boa, é honesta, é educativa, é socialmente útil, é justa e atende à sociedade. O que mais precisa para alguém honesto aprovar?

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                                                          • M

                                                            Marcelo Martins

                                                            ± 29 dias

                                                            Não é função constitucional do MP criar Fundação privada

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                                                        • A

                                                          Antonio Eduardo Fernandes

                                                          ± 30 dias

                                                          Muito vaga a ação destra futura fundação. O que seriam exatamente iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção ? Nessa vaga definição pode entrar qualquer coisa.

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                                                          • A

                                                            ARMINDO VILSON ANGERER

                                                            ± 30 dias

                                                            Mais uma vez, vai se repetindo a história , temos que por limites no MP!

                                                            Denunciar abuso

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                                                            • ± 30 dias

                                                              Estranho isso. Pode ser o nascimento de outra fonte de corrupção. MPF Deve ser financiado pelo Estado e não pelo resultado do seu trabalho.

                                                              Denunciar abuso

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                                                              • F

                                                                Freitas

                                                                ± 30 dias

                                                                Tudo, bem. Questionamentos são válidos. Mas, "péra aí", Lula contestar? O ladrão corrupto e responsável pelo prejuízo bilionário na Petrobrás querendo meter o focinho nessa questão? Brincadeira tem hora.

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                                                                • L

                                                                  L.S.W.

                                                                  ± 29 dias

                                                                  Freitas: Como não poderia deixar de ser está classe corporativista e sem autocrítica, se elogiam sem mostrar defeitos. Exceto Lula e o projeto quem mais puniram? Ninguém é a resposta. Quiseram destruir a Petrobras aceitando acordo lesivo no estrangeiro. Quiseram se apropriar da multa derivada, quando deveriam devolver a companhia. Avisam de autoridade, usam métodos ilícitos para obtenção de provas. Seus i de grandes tem passado obscuro no caso Banestado. Posam de vestais mas sua virgindade é compurscada. Moralistas de araque serão enquadrados e tem medo da lei. Quando é aplicada a eles claro. Chegou sua hora, a justiça prevalecerá sobre os caipiras de comarca.

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • F

                                                                  Freitas

                                                                  ± 29 dias

                                                                  PAULO C.P.: Continuo aguardando que você me indique o artigo da Constituição que garante o direito de um corrupto opinar sobre o destino de verbas desviadas...

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • F

                                                                  Freitas

                                                                  ± 30 dias

                                                                  PAULO C.P.: kkkkkkkkkkk Lula tem todo o direito de contestar o destino do dinheiro recuperado da sua "puhta" roubalheira. Ladrão contestando o destino do produto por ele roubado? Vamos parar de hipocrisia. Diga-me em qual artigo da Constituição você se baseia para tal afirmação? Por favor, ajude-me a entender a lógica do seu raciocínio. Você tem um prazo de 2 horas...

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • A

                                                                  Antônio Lauri dos Santos

                                                                  ± 30 dias

                                                                  Se o PT , **

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • A

                                                                  Antônio Lauri dos Santos

                                                                  ± 30 dias

                                                                  Se o PT , **

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                • P

                                                                  PAULO C.P.

                                                                  ± 30 dias

                                                                  Leia a Constituição e descobrirá que ele está no seu direito de contestar.

                                                                  Denunciar abuso

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