A oposição cobrou do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) que renuncie à relatoria da medida provisória do novo Refis por ser um beneficiário direto do programa, que dará desconto na renegociação de dívidas com o Erário. O parlamentar tem uma dívida de R$ 55,7 milhões com a União e, mesmo assim, não se sentiu impedido de relatar a matéria.
No plenário, Newtinho, como é conhecido, ouviu duras críticas de parlamentares do PT, PSOL e do PSB, mas não se fez de rogado. Ele é filho do controverso ex-governador mineiro Newton Cardoso, o “Newtão”.
A proposta enviada por Michel Temer previa descontos de 25% a 90% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios das dívidas. Mas, em seu relatório, Newtinho elevou os descontos para porcentuais que variam de 85% a 90%.
O líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), fez um questionamento em público ao relator e pediu que respondesse que, se aprovado o Refis, ele recorreria ao programa para aliviar a sua dívida. Newtinho usou o microfone, chamou a pergunta de “inócua”, mas não respondeu ao parlamentar.
“Essa é uma tentativa de constranger. As matérias não se misturam. É uma pergunta tão inócua. Gostaria que o deputado me respondesse, então, se ele abriria mão da verba indenizatória que recebe. Esse programa foi feito para todos os contribuintes, sem privilégios. Jamais privilegiando quem quer que seja”, respondeu o relator.
Os oposicionistas chegaram a apresentar uma questão de ordem ao presidente da sessão, Carlos Manato (PDT-ES), para que o relator fosse afastado da função por haver conflito de interesses. Manato afirmou que esse pedido impedimento deveria ter sido apresentado na comissão especial que aprovou a medida, e não agora no plenário.
Mesmo com a decisão de Manato, o bombardeio em cima de Newtinho prosseguiu.
“Que mude o relator imediatamente. Não pode ser alguém que tem uma dívida com o Fisco. E entregue a relatoria a quem não é devedor. É um privilégio inaceitável. É isenção de multa, juros. É tentativa de compra de voto, na negociação da denúncia contra o presidente Temer”, disse Henrique Fontana (PT-RS).
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