PF acha offshore em nome de familiares do ex-deputado Rocha Loures

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A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os contratos de constituição de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em nome do pai, da mãe e da irmã de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os papéis foram apreendidos no dia 6 de junho, na sede da empresa Nutrimental, conhecida pela produção de barras de cereal, em São Paulo.

O endereço foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Patmos, que prendeu preventivamente o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), flagrado em ação controlada correndo com uma mala de R$ 500 mil entregue pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud.

As Ilhas Virgens Britânicas são consideradas um ‘paraíso fiscal’ porque sua legislação permite que fiquem em segredo os nomes dos reais donos das empresas lá constituídas, além de oferecer alíquotas de tributação baixíssimas. Segundo a Transparência Internacional, empresa offshore é uma ‘sociedade limitada que não tem presença física na jurisdição, não tem funcionários e não tem atividade comercial’. “Em geral, é constituída em um paraíso fiscal ou jurisdição secreta, e seu objetivo principal ou exclusivo é isolar o real beneficiário final de impostos, divulgação ou ambos”.

Rocha Loures foi denunciado por agir em nome de Temer na condição de ‘homem de confiança’ do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores dizem que foi prometida uma ‘aposentadoria’ de R$ 500 mil por semana durante vinte anos a Rocha Loures e ao presidente. Uma das malas recheadas de dinheiro foi entregue em um restaurante, em São Paulo, aonde Loures foi filmado pela Polícia Federal. O presidente nega, com veemência, ter aceitado propinas da JBS.

O homem da mala foi preso no dia 3 de junho de 2017. Três dias depois, a PF vasculhou um escritório da Nutrimental, localizado na Rua Estados Unidos, no bairro do Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo. A empresa foi fundada pelo patriarca da família.

No local, foram encontrados documentos de constituição da empresa Belix Ventures Limited, aberta no dia 21 de julho de 2015, nas Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade está em nome de Rodrigo Costa, pai do peemedebista, da mãe Vera Lilia, e da filha, Izabela Santos.

A representante da Belix nas Ilhas Virgens é outra offshore: a Global Corporation Consultant, situada na capital do país, Road Town, que fica na ilha de Tortola. O agente responsável pela Global é o advogado panamenho Gilberto Arosemena, especialista em fundação de offshores.

Nos documentos de constituição da Belix, a família Rocha Loures preencheu um campo que se refere ao ‘detalhamento da natureza da empresa’ com uma palavra: ‘investimentos’. Segundo o contrato, os recursos da sociedade são de origem ‘pessoal’.

Em dezembro de 2017, a Polícia Federal juntou aos autos de mandados de prisão e buscas contra alvos da Patmos todos os papéis confiscados em formato digital, junto ao Supremo. A denúncia contra o ex-assessor presidencial foi então remetida pelo STF para a primeira instância judicial, já que Rocha Loures não detém foro privilegiado. Naquele mesmo mês, o juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10.ª Vara Federal em Brasília, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou o “homem da mala” em réu por corrupção passiva.

Outro lado

Em nota, a Nutrimental informou que o “ex-deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures não tem nenhuma participação societária ou qualquer outro tipo relação com a administração da Nutrimental. O ex-deputado Rodrigo Santos Rocha Loures é um dos filhos de um dos fundadores da empresa, que se chama Rodrigo Costa da Rocha Loures. A Nutrimental reitera que possui a integridade como um dos seus principais valores de gestão”.

Já Rodrigo Costa se manifestou assim: “a Belix foi criada para investimento legal e declarado em fundos de venture capital no exterior que se cogitava de fazer na ocasião de sua constituição. No entanto, a intenção de investir não foi confirmada e a empresa permaneceu inativa”.

Já o advogado Cézar Bitencourt, que representa Rocha Loures, não respondeu aos questionamentos da reportagem.