A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (30) a operação Registro Espúrio para desarticular uma organização suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Os policiais realizaram buscas em gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e Jovair Arantes (PTB-GO), que foi relator do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Outro alvo é o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT. Os diretórios nacionais dos partidos aos quais os parlamentares pertencem também foram alvo de buscas e apreensões durante a manhã.
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A ação visa cumprir 64 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), também estão sendo feitas no ministério, em Brasília, além de centrais sindicais. Paulinho lidera a Força Sindical.
Na petição enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Ela explicou que pagava-se R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
Ao menos dez servidores do Ministério do Trabalho são investigados, como integrantes do núcleo administrativo. Segundo a procuradora, a eles cabia viabilizar as fraudes, que incluíam o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos.
Já o núcleo político, supostamente formado pelos congressistas e por parlamentares e ex-parlamentares, indicava e mantinha em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
Os integrantes do núcleo sindical, segundo a procuradora, faziam o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
O quarto segmento identificado nas investigações era o captador. Lobistas e advogados faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
“O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro que viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho”, informou a Procuradoria-Geral da República.
Os investigados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 320 policiais federais cumprem as medidas no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.