PGR denuncia Blairo sob acusação de compra de vaga em Tribunal de Contas

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath. De acordo com Raquel, em 2009, enquanto governador de Mato Grosso, Maggi teria participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A procuradora-geral requer, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Um dos beneficiados teria sido Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.

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As investigações apontam que o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio de Almeida para a corte de contas, informa nota da Secretaria de Comunicação da PGR. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.

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Na peça encaminhada ao ministro Luiz Fux, a procuradora-geral informa que 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Almeida, Alencar Soares aceitou outra proposta de Maggi e de Éder Morais, então secretário de Fazenda, para continuar no cargo. Como recompensa, o conselheiro teria recebido bônus de R$ 1,5 milhão. A denúncia aponta que foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.

O objetivo desse novo acordo, de acordo com a PGR, era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. Ao MPF, Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas” e que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Além da condenação e da reparação do dano patrimonial, a procuradora-geral também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.

Outro lado

A assessoria do ministro divulgou a seguinte nota sobre a denúncia da PGR:

“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª Turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.”