O governo Michel Temer comprou uma nova briga com parte do PSDB e com um grupo enorme de artistas, que foram para as redes sociais se manifestar contra decreto presidencial editado na quarta-feira (23) que liberou parte da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca) para a ação de mineradoras. A área em questão, rica em cobre e outros minerais, tem 47 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica, e fica localizada entre os estados do Amapá e do Pará. A Renca foi instituída em 1984 pelo presidente militar João Figueiredo.
A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. De todas essas unidades e terras indígenas, apenas uma pequena parcela da Floresta Estadual Paru prevê atividades de mineração.
O líder dos tucanos na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), protocolou na Casa Civil da Presidência da República nesta sexta-feira (25) pedido para que Temer revogue o decreto e deixe essa discussão com o Congresso Nacional, que tem entre suas atribuições atuar em favor da preservação da natureza.
Para Tripoli, a exploração na reserva vai levar ao adensamento populacional na região e causará danos ao meio ambiente. “Qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a Renca demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público, realizado entre todos os envolvidos. Com base na própria competência legislativa atribuída ao Congresso Nacional, é imperioso que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos”, diz Tripoli no ofício endereçado ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ativista ambiental, a top model Gisele Bündchen classificou a decisão de Temer como uma “vergonha”, nas suas redes sociais. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, postou Gisele, que já havia dado um puxão de orelhas público em Temer, em junho, por medidas provisórias que alteravam áreas protegidas na Amazônia.
O ator Victor Fasano gravou um depoimento contundente contra o ato federal. “Presidente Temer, o senhor tem noção do que está fazendo autorizando uma área maior que a Noruega para ser utilizada para mineração. Ali está a Serra do Tumucumaque, uma das mais lindas, cheia de florestas, com duas áreas indígenas e sete áreas de conservação. Estou aqui em Alagoas reintroduzindo o mutum (um tipo de pássaro) na natureza, extinto há 40 anos. Como consigo fazer um trabalho desses se vocês aí em Brasília autorizam destruição da natureza. Me diga, presidente Temer”, disse na gravação.
Outros famosos como os atores Cauã Reymond, Marcos Palmeiras e Marina Ruy Barbosa, a cantora Ivete Sangalo e o apresentador Luciano Huck se manifestaram condenando fortemente a atitude do presidente. Palavras como “estupidez”, “retrocesso”, “absurdo”, “extinção” e “vergonha” apareceram nas postagens dos artistas. “Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”, escreveu Ivete em seu perfil na rede social Instagram.
Está havendo confusão, diz Padilha
Incomodado com as críticas dos artistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que está havendo uma confusão no caso. “Os fatos estão sendo retratados de forma inverídica”, disse.
Segundo ele, a medida assinada por Temer tem como objetivo regularizar uma situação que já acontecia na reserva. “Antes ela era destinada apenas a exploração de cobre, mas clandestinamente exploravam outros minerais, como cobre e ouro, a medida não abre nenhuma área de exploração nova, apenas regulamenta as que hoje já acontecem de forma clandestina”, explicou.
A reação negativa ao decreto está sendo debatida nesta sexta pelo governo e é estudada inclusive a possibilidade de o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, convocar uma entrevista coletiva para tentar arrefecer as críticas.
Padilha usou nesta sexta também o Twitter para comentar o tema e disse que as normas ambientais estão mantidas.Na quinta-feira (24), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República emitiu nota para esclarecer o ato do presidente.
“Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida. A extinção da Renca não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração”, disse o governo.
De acordo com a Secom, qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará “terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto”. “A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”, destaca a nota.
O governo argumenta ainda que a nova legislação permite coibir a exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado “a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia”. “O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais”, finaliza o documento.
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