Presidente da Assembleia do Rio e antecessor receberam R$ 112 milhões, acusa MPF

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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que os deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB, receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. Picciani é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e Melo seu antecessor.

Sozinho, Picciani recebeu R$ 58,6 milhões, dos quais R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Segundo o MPF, documentos levantados ao longo dos últimos seis meses provam que havia ‘uma divisão de poder na organização criminosa’, que não se limitava ao Executivo.

Melo e Picciani foram levados a depor nesta terça-feira (14) na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. Felipe Picciani, fildo do presidente da Alerj, foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão de Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do governo Michel Temer (PMDB).

“Essa investigação é um desdobramento da Operação Ponto Final, em que se identificou todo o esquema de corrupção na Fetranspor ao Executivo. Só que, junto com a entrega das planilhas de corrupção do Executivo, essas planilhas também trouxeram a corrupção dos deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani”, explicou a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

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Segundo ela, a propina paga pelos empresários ligados ao transporte público no Estado era dividida. “Havia um compartilhamento, um proveito criminoso, de Sérgio Cabral com Jorge Picciani e Paulo Melo. Cabral tinha uma conta de propina na Fetranspor, como já está dissecado na Operação Ponto Final, e havia determinações de saída de recursos dessa conta para conta de Paulo Melo e Jorge Picciani”, narrou Andréa.

Os pagamentos eram mensais, de forma a existir um maior controle sobre as ações dos deputados. “Essas planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral”, afirmou a procuradora. “Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio.”

Também são investigados na Cadeia Velha o deputado Edson Albertassi, do PMDB, e outros dez investigados por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia. A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.

Deputado Rio desiste de vaga no Tribunal de Contas após operação

O deputado Edson Albertassi desistiu da indicação para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Ele afirmou em nota que enviou um ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a devolução da mensagem do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em que é indicado para o cargo.

Albertassi foi levado para depor na Polícia Federal na manhã desta terça. Pezão havia dito que iria manter a indicação de Albertassi, apesar da operação Cadeia Velha. Ele afirmara que ainda é cedo para mudar o nome a ser indicado com base nas investigações em curso.

“É cedo [para descartar o nome de Albertassi]. Eu mesmo já fui investigado por dois anos pela PF. Vamos esperar o transcorrer do dia e dar às pessoas o amplo direito de defesa”, disse o governador em agenda no Palácio Guanabara, sede do governo no Rio.

A indicação de Albertassi para a vaga no TCE foi um dos argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão em flagrante do parlamentar. Pezão o indicou após os conselheiros-substitutos que atualmente integram a corte terem renunciado à disputa pela nomeação. A ausência de candidatos abriu uma brecha – questionável na análise da Procuradoria – para a escolha livre do governador, a depender da aprovação da Assembleia.

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“Fazer do deputado Albertassi um membro do TCE a esta altura é uma demonstração forte de poder por parte da organização criminosa, poder este que somente encontrará barreira suficiente na decisão judicial de acautelar a ordem pública e proteger a atividade persecutória que ora se inicia”, afirma a Procuradoria no pedido de prisão.

Pezão, contudo, rebateu os argumentos ao afirmar que a indicação foi feita porque o parlamentar era qualificado para o cargo. A indicação foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Caso ela se concretizasse, toda a investigação seria levada para o Superior Tribunal de Justiça.

A procuradora Andréa Bayão Freire afirmou “não ter elementos concretos” de envolvimento de Pezão na suposta tentativa de atrasar as investigações. Desde março o TCE funciona com três conselheiros substitutos, em razão da prisão de quatro conselheiros, além do próprio então presidente.

Outro lado

Jorge Picciani se manifestou sobre a ação da PF. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, escreveu.

“Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade - repito, pela unanimidade - dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.”

“O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos”, finaliza Jorge Picciani.

A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito. A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então.