Presidente da Câmara não pode se reeleger, mas Maia sim; entenda

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Apesar de a Constituição não permitir a reeleição dos presidentes do Legislativo, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode ser eleito para um terceiro mandato consecutivo no comando da Câmara. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira (2) apoio à reeleição de Maia.

Em troca, o deputado prometeu pautar as plataformas de campanha de Bolsonaro que dependem de aprovação no Congresso, além de ceder ao PSL a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Maia está no comando da Câmara desde julho de 2016. Ele foi eleito para um “mandato-tampão” depois que o então presidente da Casa, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) foi cassado pelos colegas por quebra de decoro parlamentar no processo mais longo do Conselho de Ética da Câmara. Na época, Maia derrotou, por 285 votos a 170, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato apoiado pelo então presidente Michel Temer (MDB).

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Em fevereiro de 2017, Maia disputou a reeleição. A candidatura dele foi questionada pelos adversários em cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento era de que a Constituição Federal proíbe a reeleição de presidentes do Poder Legislativo dentro de um mesmo mandato.

Maia alegou que a proibição não se aplicava a ele porque o primeiro mandato que assumiu na Casa era “tampão”, por seis meses, para preencher o lugar deixado por Cunha. Ele conseguiu convencer o ministro Celso de Mello, relator das ações, que negou os pedidos para suspender a candidatura de Maia. Ele venceu a disputa ainda no primeiro turno, com 293 votos. Desta vez, ele foi o favorito de Temer na disputa.

Como a Constituição proíbe a reeleição de presidentes do Legislativo apenas dentro da mesma legislatura, Maia está liberado para disputar o cargo novamente. Isso porque ele foi reeleito em outubro do ano passado para um novo mandato, que começa em fevereiro de 2019.

Assim que o recesso do Legislativo termine, os deputados e senadores eleitos vão escolher os presidentes da Câmara e do Senado. Caso seja eleito para um terceiro mandato, Maia não poderá concorrer ao cargo novamente em 2021, quando Câmara e Senado escolhem novos presidentes.