Processos sobre aliados de Temer serão julgados pelo mesmo juiz de Lula

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A 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu nesta quarta (22), por unanimidade, remeter os processos sobre o chamado quadrilhão do MDB da 12ª para a 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Com isso, casos que implicam aliados do presidente Michel Temer (MDB) em supostos esquemas de corrupção e organização criminosa vão deixar de ser conduzidos pelo juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, tido na comunidade jurídica como garantista, e passarão às mãos de Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo juíz que é responsável por processos contra o ex-presidente Lula (PT) em Brasília.

Isso inclui eventuais processos contra o próprio Temer, caso ele deixe de ter foro especial a partir do ano que vem, quando deixar a Presidência.

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No ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o presidente duas vezes, primeiro por corrupção passiva e depois por obstrução de Justiça e organização criminosa. Nos dois casos, as acusações decorreram principalmente das delações de executivos da JBS. Mas, por decisões da Câmara, o andamento dos processos ficará sobrestado enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto.

Os casos envolvendo integrantes do MDB foram distribuídos à 12ª Vara, mas o MPF (Ministério Público Federal) alegou que eles tinham conexão com ações e inquéritos da Operação Sépsis, que investiga desvios na Caixa Econômica Federal, em curso na 10ª. Com isso, o juiz Oliveira suscitou um conflito de competência, decidido nesta quarta pelo TRF-1.

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Com a decisão, deve ser remetida à 10ª Vara a ação penal que avalia a participação de nove pessoas em organização criminosa, entre elas integrantes do MDB e dois amigos próximos de Temer, o advogado José Yunes e o coronel João Batista Lima Filho. A denúncia, ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, diz que eles atuavam como arrecadadores de propinas para o presidente.

Sobre o juiz

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, tem se notabilizado desde que aceitou a primeira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre suas atuações mais famosas estão a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país e que foi deflagrada no fim de março de 2015. Foi ele, também, que em julho de 2012 arquivou o processo do caso Erenice Guerra (braço direito da ex-presidente Dilma Rousseff quando esta chefiou a Casa Civil e sua sucessora na pasta) a pedido do Ministério Público Federal, que alegou “não encontrar nada que desse embasamento a uma denúncia criminal”.

Em julho, Vallisney absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) da acusação de embaraço à investigação no âmbito da Operação Sépsis, que mira desvios na Caixa Econômica Federal. O emedebista era denunciado por suposta intimidação ao doleiro Lúcio Funaro para barrar sua delação premiada.