Projeto cria cota feminina no Legislativo para coibir candidatura de ‘mulher-laranja’

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Uma proposta que pode ser analisada em breve na Câmara Federal quer garantir 10% das cadeiras do Legislativo para mulheres. A ideia é ampliar a participação feminina no Parlamento e evitar o uso de laranjas nas candidaturas. 

Nas eleições municipais de 2016, o TSE constatou que 16 mil candidatas não receberam um único voto, nem sequer delas mesmas. O tribunal suspeita que elas foram usadas como laranjas para que os partidos conseguissem atingir a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas, prevista na Lei Eleitoral.  Esse “fenômeno” foi batizado de “mulher-laranja”. Os números de candidatos homens suspeitos é bem menor, cerca de 1.700 “homens-laranja”  

“A cota de 30% para candidatas tentou melhorar a situação [de desigualdade], mas acabou por gerar essa fraude eleitoral. Há casos nas últimas eleições de mãe e filha na mesma coligação e até de servente dos partidos. Gerou uma série de cassações por fraudes de candidaturas com voto zero”, explica a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). 

Segundo a deputada, a intenção é forçar os partidos a lançarem candidatas reais, já que 10% das cadeiras serão preenchidas por elas e, dessa forma, evitar a fraude eleitoral. 

A proposta alteraria a forma de eleger os parlamentares nos legislativos federal estadual e municipal. Pelo texto, 10% das cadeiras de 2018 e 2020 já seriam reservadas às mulheres. Em 2022 e 2024, a cota passaria para 12% das vagas E a última mudança seria entre 2026 e 2030, com 16% dos cargos ocupados por mulheres. Para Soraya, três legislaturas são necessárias para a política de cotas tentar ampliar a participação feminina no processo legislativo. “Se você fortalece a candidata nas Câmaras, ela vai se preparar e ampliar a participação em outras esferas”, defendeu relatora. 

Na Câmara Federal, as mulheres são apenas 10% dos parlamentares, mas nos estados e municípios nem sempre elas conseguem ocupar uma cadeira. O Brasil preenche a 155ª posição no ranking de representação feminina do Legislativo, informou a relatora. Fica atrás de países conhecidos por restringir os direitos das mulheres como Sudão (45%), Arábia Saudita (19,9%), Chade, Egito e Turquia (14,9%) e Somália (13,8%). 

O texto já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara. É uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e precisa de 308 votos em dois turnos de votação. De acordo com Soraya, a previsão é que seja analisada pelos deputados assim que os projetos das reforma política forem aprovados. Para valer já nas eleições de 2018 o texto precisa ser aprovado até a primeira semana de outubro.