Os professores podem vir a ter prioridade no momento do pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, depois dos idosos. A proposta foi aprovada na quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em caráter terminativo. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ex-ministro da Educação no primeiro mandato presidencial de Lula. Como já foi aprovado no Senado, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Na CCJ, o relator foi o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também é professor. O projeto diz que os "contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério" serão o segundo na ordem de prioridade para liberação das restituições.
Na justificativa de seu projeto, Cristovam afirmou que a medida visa estimular a educação no Brasil e que é preciso criar mecanismos para beneficiar esses setores. "Evidentemente, os professores constituem um pilar importantíssimo para a educação. Não é possível melhorar a qualidade do ensino sem proporcionar melhores condições de trabalho e remuneração para os professores. É preciso incentivar que bons profissionais optem pela carreira de magistério", argumentou.
O senador entende que a restituição prioritária do Imposto de Renda não irá beneficiar apenas os milhares de professores do país, mas todo sistema de ensino.
"Esse benefício não irá gerar custo para o Estado, que não abrirá mão de qualquer valor, não pagará nada a mais para os professores. Desse modo, estaremos estimulando a melhoria da educação no país sem gastar um único centavo dos cofres públicos".
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