Protestos esvaziados indicam que reforma trabalhista não incomoda tanto assim

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A baixa adesão às chamadas “greves gerais” deste ano – entre elas a desta sexta-feira (10) – sugere que a reforma trabalhista incomoda menos do que as centrais sindicais fazem parecer.

A principal manifestação, na Praça da Sé, em São Paulo, juntou 2 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Em Curitiba, apenas 300 se reuniram na Boca Maldita. Os atos mais significativos foram bloqueios de vias em algumas das principais cidades do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, sindicalistas atearam fogo em um veículo sobre a ponte Rio-Niterói, interrompendo o trânsito.

Os sindicatos têm ao menos uma razão para reclamar: vão perder o imposto sindical, que era descontado automaticamente até do salário de não filiados, e terão de encontrar outras fontes de receita se o governo não criar uma nova contribuição. Mas não está claro se a maioria dos trabalhadores vê na reforma um atentado contra seus direitos. Os próprios sindicalistas admitem que a possibilidade de mudança na Previdência causa muito mais alvoroço que as novas regras da CLT.

A matemática ajuda a explicar o pouco apelo das manifestações. A maioria dos brasileiros não será afetada pela nova legislação trabalhista. A reforma mexe basicamente com os empregados formais do setor privado – pouco mais de 33 milhões de pessoas, segundo os dados mais atualizados, da Pnad Contínua de setembro. Mas não afeta em nada a vida das 23 milhões de pessoas que trabalham por conta própria. Nem a dos 11 milhões de empregados sem carteira assinada, que, sem proteção legal alguma, têm muito mais chances de ser explorados pelos patrões que os celetistas.

Na soma de informais e autônomos, são pelo menos 34 milhões os brasileiros às margens da CLT. Há quem atribua o fenômeno à ganância dos empregadores, o que é verdadeiro em muitos casos. Mas também é fato que as leis trabalhistas e tributárias encorajam muitas empresas a atuar na informalidade e provocam uma “pejotização” em massa. Milhares de profissionais estão se transformando em pessoa jurídica, ou porque foram obrigados pelo contratante, que assim gasta menos, ou para pagar menos imposto que os assalariados celetistas. Nesse último caso, viver fora do abrigo da CLT é escolha própria.

Mesmo entre os celetistas, poucos participam de atividades sindicais: menos de 20% são sindicalizados. A alta rotatividade impede que boa parte dos trabalhadores crie vínculo com as organizações sindicais. E os setores em que o emprego mais cresce, como o comércio e os serviços, tradicionalmente não têm sindicatos fortes.

A reforma tem, sim, pontos problemáticos, como o que trata do trabalho de mulheres grávidas em condições insalubres e a indenização por danos morais proporcional ao salário da vítima, que torna mais barato ofender uma faxineira do que um gerente. A restrição de acesso à justiça gratuita, o pagamento de honorários pela parte perdedora no processo e os dispositivos sobre a litigância de má-fé, que buscam desestimular a chamada “indústria de ações trabalhistas”, podem parecer intimidação.

Mas fatiar as férias em três parcelas não levará ninguém de volta ao século 19. Nem o intervalo – acordado com o empregador – de 30 minutos para o almoço. Nem tampouco o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, adotado há muito tempo em áreas como a da saúde. A jornada intermitente pode parecer ruim para quem está acostumado à rotina regular de trabalho, mas não é vista assim por quem faz bicos como garçom nos fins de semana e é mantido na informalidade porque não há regime de trabalho que contemple a sua realidade.

Fazer o negociado prevalecer sobre o legislado em algumas questões pode ser ruim para quem está ligado a sindicatos fracos ou de fachada. Mais difícil é compreender por que organizações fortes, como as que convocaram as paralisações nacionais, veem confisco de direitos ao serem alçadas a protagonistas na definição das relações de trabalho.

É verdade que o conjunto da obra joga contra o governo e a favor dos que bradam contra as “reformas golpistas”. A nova legislação foi proposta pelo presidente mais impopular da história, que é visto por muitos como ilegítimo e usurpador e comanda um ministério em que não faltam homens brancos encrencados com a lei. Um presidente que não viu problema em revisar a definição e a fiscalização do trabalho escravo em troca de votos para barrar uma denúncia de corrupção.

Também é improvável, para não dizer impossível, que a reforma gere 6 milhões de empregos, como andou dizendo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Uma legislação mais flexível pode facilitar, mas o que realmente gera emprego é crescimento econômico. Demanda.

Isso tudo não significa, no entanto, que a reforma representa, automaticamente e do início ao fim, uma violação de direitos. Se fosse o caso, ela estaria causando mais comoção fora dos ambientes sindicais e das redes sociais.