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O advogado Mariz de Oliveira e o líder do governo na Câmara André Moura (PSC-SE): articulações seguem a todo vapor para barrar a denúncia. | Luis Macedo/Agência Câmara
O advogado Mariz de Oliveira e o líder do governo na Câmara André Moura (PSC-SE): articulações seguem a todo vapor para barrar a denúncia.| Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Quatro partidos da base governista fecharam apoio nesta quarta-feira (12) à derrubada da denúncia contra Michel Temer e determinaram que os 185 deputados de suas bancadas votem a favor do presidente na Câmara – número que seria suficiente para barrar a abertura de um processo criminal.

PMDB, PP, PR e PSD aprovaram o fechamento de questão a favor de Temer, o que, em tese, obriga seus parlamentares a votarem de acordo com a orientação da cúpula partidária, sob pena de expulsão em caso de descumprimento . O presidente precisa do apoio de 172 deputados no plenário para que a denúncia seja rejeitada, e as bancadas dessas siglas superam esse número.

O governo articulou essas decisões para tentar estimular a presença dos parlamentares da base aliada no plenário na sexta-feira (14), quando o Palácio do Planalto gostaria de votar a denúncia em plenário. O quorum nessa data é considerado incerto, uma vez que as sextas-feiras são tradicionalmente esvaziadas na Câmara.

INFOGRÁFICO: Confira como está o placar da votação da denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou a aliados que só deve abrir a votação se houver pelo menos 342 deputados no plenário. A oposição não pretende marcar presença até que esse quorum seja atingido, a fim de provocar o adiamento do processo e prolongar o desgaste de Temer.

Apesar do movimento em bloco a favor do presidente, as lideranças desses partidos devem enfrentar traições, devido a divisões internas e ao posicionamento de alguns parlamentares pela aprovação da denúncia.

O chamado fechamento de questão também deve ter efeitos pouco objetivos para a maior parte dos parlamentares dessas siglas. Apenas o PMDB estabeleceu o afastamento dos deputados que descumprirem a orientação do partido. As outras três legendas afirmam que qualquer punição só será definida depois da votação.

“O PMDB terá clareza nas suas posições e vai cobrar clareza e firmeza também dos seus parlamentares. Aqueles que se sentirem incomodados estão à vontade para mudar de partido”, disse o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), em entrevista após a reunião em que foi definido o fechamento de questão.

Governo quer votar denúncia em plenário o mais rápido possível

Para tentar acelerar a votação da denúncia no plenário, o governo orientou seus parlamentares a evitar discursos na sessão de análise do parecer favorável à denúncia do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que teve início nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Quando um governista discursa, não esgota nem a metade do tempo de dez minutos a que tem direito. Já parlamentares que querem Temer fora usam o máximo de seus tempos para tentar retardar a votação no plenário e jogar esse julgamento para agosto.

Até a noite desta quarta, o número de inscritos para discursar na CCJ ainda era grande e chegava a 110. O presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adotou o rito de alternar um deputado da oposição e outro do governo nos microfones. A expectativa era que o falatório entrasse madrugada dentro, apesar da vontade de Pacheco encerrar os trabalhos e retomar a sessão na manhã de quinta-feira (13)

“Se o presidente da CCJ suspender hoje (quarta) à noite e voltar amanhã cedo, vamos apresentar requerimento para suspender a discussão e iniciar imediatamente a votação”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Depois das trocas que fez na CCJ, os governistas são maioria na comissão e têm poder para aprovar a suspensão da discussão. Marun anunciou que a estratégia é que a reunião da CCJ vare a madrugada e encerre essa fase até o início da tarde de quinta. A votação seria na sequência e, depois, estaria pronta para ir a plenário.

Apesar do fechamento de questão, o governo voltou a promover trocas na composição da CCJ nesta quarta. Dois titulares foram substituídos. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi ministro da Justiça do presidente por pouco mais de dois meses, saiu para a entrada de Darcisio Perondi (PMDB-RS), um dos principais integrantes da tropa de choque de Temer na Câmara. O PMDB também tirou Soyara Santos (RJ) e colocou Hildo Rocha (MA).

O PP, que também integra a base aliada de Temer, decidiu substituir o deputado Esperidião Amin (SC), que ameaçava votar pela aceitação da denúncia contra o presidente. Sua vaga será ocupada por Toninho Pinheiro (MG).

Até esta quarta-feira foram realizadas 23 trocas de membros, de acordo com a Secretaria da Mesa da Câmara.

“Humilhação”

Na oposição, até mesmo deputados que não são de discursar, estão usando a palavra. Foi o caso de Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. Ele usou os dez minutos no início dessa noite e aproveitou para criticar a substituição de membros da CCJ.

“Sou do Paraná, do noroeste, da mesma região do deputado Osmar Serraglio, que até pouco tempo era ministro da Justiça desse governo e que foi trocado aqui também. Imagino o quanto isso foi humilhante para ele”, disse Zeca.

Também nesta quarta, a presidente do Supremo tribunal federal (STF), carmen Lúcia, voltou a rejeitar mandado de segurança contra o troca-troca do governo na CCJ. Para parlamentares da oposição, a substituição de deputados é uma forma de “fraudar a votação”. Mas, para Cármen Lúcia, não cabe ao Supremo “analisar o mérito de ato político”.

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