Quatro pontos para entender a estratégia de defesa de Temer

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Os advogados do presidente Michel Temer entregaram à Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (5) sua defesa contra a acusação de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. O texto de mais de 90 páginas se concentra em tentar eximir Temer de qualquer participação em crimes que seriam passíveis de uma ação criminal. Para isso, se concentram em tentar desconstruir as provas apresentadas pela PGR e em vários adjetivos depreciativos sobre a denúncia: “chocha”, “capenga”, “anêmica”, “manca”, “frágil” e “inconsistente”.

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A defesa se concentra em quatro linhas: questionar as intenções da PGR, mostrar que não houve crime a ser investigado, pedir a desconsideração da gravação feita pelo empresário Joesley Batista como prova e dar um ar de normalidade ao encontro entre Batista e o presidente:

1. As intenções da PGR

A defesa de Temer tenta desconstruir a acusação questionando as intenções da PGR, que teria firmado um acordo de delação premiada com executivos da JBS com a intenção de perseguir o presidente. Ao mesmo tempo, o acordo teria eximido criminosos confessos de qualquer punição.

“Passaram a agir não para formar um convencimento, este já estava pré-constituído, mas para garimpar fatos que dessem falsa ideia da existência de culpa”, argumenta a defesa, que completa: “[Fazem] Assertivas gratuitas, jogadas ao léu, fruto de admirável esforço intelectual para a criação ficcional.” Esse ponto reforça algo que Temer frisou em suas declarações, a ponto de insinuar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia ter recebido dinheiro de um ex-assessor que hoje trabalha em um escritório de advocacia que atende a JBS.

2. O encontro com Joesley

Parte considerável da defesa está dedicada a mostrar que Temer é um presidente que costuma ouvir muitas pessoas e que aceitou conversar com Joesley com faria com qualquer outra pessoa. “Quanto a haver recebido o empresário Joesley Batista, tratou-se de um evento normal. Já o havia recebido em Brasília e em São Paulo. Um dos maiores empresários brasileiros e de todo o mundo, jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco confesso e detentor de alentada folha de antecedentes.”

Esse argumento já havia sido repassado por Temer em suas declarações. Ele só não explica por que a recepção foi à noite, fora da agenda e com liberação prévia do visitante, que diz na gravação ter entrado sem se identificar.

3. Dizer que não há crime

O terceiro ponto da defesa, já ligado à denúncia em si, é argumentar que não há crime ao qual o presidente possa responder. Segundo os advogados de Temer, não há comprovação de que houve de fato uma defesa de interesses da JBS no Cade – na negociação com Rodrigo Rocha Loures, Joesley pede ajuda para lidar com uma questão dentro do órgão, que julga questões concorrenciais. Também é argumentado que não há nenhum indicativo de que Temer ordenou a negociação ou que ele receberia o dinheiro negociado.

“Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário”, diz a defesa em referência ao dinheiro entregue pela JBS a Rocha Loures. “Se a denúncia deve descrever de forma minuciosa a participação do acusado no evento criminoso, a falta de atendimento a este postulado acarreta a decretação da inépcia da inicial.”

4. A gravação é prova ilícita

A parte mais longa da argumentação tenta qualificar a gravação da conversa entre Temer e Joesley como prova ilícita. A defesa insiste que há sinais de adulteração do conteúdo – algo descartado pela perícia da Polícia Federal – e que o número elevado de falhas na gravação torna seu uso no processo impossível.

“Em síntese, os impedimentos técnicos decorrentes da pouca qualidade do aparelho e da gravação propriamente dita não permitem aferir a integridade do áudio com a certeza necessária para sua utilização como prova”, diz a defesa.

Além disso, os advogados afirmam que não está pacificado ainda na doutrina o uso de gravações feitas sem o consentimento de uma das partes como prova. A defesa pede que se leve em conta o princípio da proporcionalidade, ou seja, que se avalie se o ferimento ao direito de intimidade do presidente não é um mal maior do que o conteúdo da gravação (que não traria prova de crime).

Em outra frente, a defesa diz que foi usado um meio provocador para a obtenção de prova. Temer teria sido colocado em uma “arapuca” para participar de uma conversa que comporia a narrativa que era desejo de Joesley e da PGR. “O interlocutor, interessado nos benefícios da delação, buscou incitar a revelação de fatos, arrancar provas, armar um autêntica arapuca, a fim de coletar dados que pudessem lhe servir na negociação de acordo com os representantes do Ministério Público Federal”, diz o documento.

“O Presidente estava apenas ouvindo o falatório cansativo do empresário, e sem interferir na sua narrativa, que se mostrava sempre desconexa e confusa”, completa a defesa. Isso teria efeito em todas as evidências colhidas posteriormente: “As interceptações telefônicas, escutas ambientais e ações de campo referidas na exordial acusatória, todas realizadas depois da entrega dos áudios ilícitos, devem ser desconsideradas, pois constituem prova ilícita por derivação, na medida em que não teriam sido obtidas sem acesso ao conteúdo da gravação ilícita”.