Racionamento disfarçado de comemoração? Agência cria ‘Dia do Rio’ para proibir captação no São Francisco

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Efemérides como o Dia da Árvore ou Dia da Água são criadas como forma de comemoração e homenagem. Esse não é o caso do “Dia do Rio”, instituído em resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) nesta terça-feira (20). O que parece ser uma homenagem ao Rio São Francisco na verdade é um racionamento, que terá punição para quem não o respeitar, com o objetivo de evitar a redução do nível do rio, que está em “grave situação de escassez hídrica”, de acordo com a ANA.

O “Dia do Rio” será todas as quartas-feiras, até dia 30 de novembro, quando estará proibida a captação de água do Rio. A prioridade será o consumo humano e animal. Atividades como irrigação estão proibidas.

Quem não cumprir o que está previsto no “Dia do Rio” estará sujeito a punições, que podem incluir “embargo, lacre e apreensão de equipamento (de captação de água” e aplicação de multas. A Resolução que criou o “Dia do Rio” ainda poderá trazer mais custos para os produtores rurais e usuários da água do Rio São Francisco, com a previsão de que poderá ser exigida a instalação de equipamentos de medição ou que ajudem a fiscalizar o cumprimento da medida.

A ANA admite que há dificuldade em recompor os reservatórios e que medidas vem sendo adotadas desde 2013. As chuvas do verão de 2016/2017 foram as mais baixas da série histórica e a agência admite que “há dúvidas sobre o comportamento do próximo período chuvoso, aumentando a necessidade de se preservar os volumes estratégicos nos reservatórios e aumentar a segurança hídrica da bacia”.

O Rio São Francisco tem 2. 830 km, cruzando cinco estados brasileiros e vem sendo penalizado com a seca mas também com a má gestão de obras de infraestrutura. São três os principais reservatórios do rio, utilizados por usinas hidrelétricas: Sobradinho, Três Marias e Itaparica. O reservatório de Sobradinho está com apenas 12,65% de sua capacidade, segundos dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Itaparica com 17,55% e Três Marias com 28,22%. Desde 2016, as usinas hidrelétricas no curso do Rio são obrigadas a controlar a quantidade de água que liberam, como forma de tentar manter o nível dos reservatórios. Porém, com menos água no curso do rio, as comunidades ribeirinhas são afetadas, com dificuldade em manter suas atividades econômicas. A hidrovia também se torna inviável quando o nível do rio cai.

Alguns especialistas ambientais também afirmam que a situação do rio São Francisco foi agravada pelas obras de transposição do rio, iniciadas pelo presidente Lula, orçadas inicialmente em R$ 3,8 bilhões, mas que já superaram essa marca e estão atrasadas. A alteração no curso do Rio em partes de seu traçado pode ter afetado sua capacidade de recomposição, avaliam. Há ainda vertentes de estudiosos que apontam que o Rio São Francisco estaria chegando perto de seu fim, o que pode acontecer com cursos de água e já foi registrado pela ciência.