A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista teve uma derrota nesta terça-feira (20), quando foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como tem sido o usual, houve discursos e troca de farpas entre os senadores da oposição e os aliados a Temer. A sessão começou pouco antes das 10h30 e a votação ocorreu horas depois. A aprovação do texto exigia maioria simples da Comissão, composta por 21 parlamentares – o relatório foi rejeitado pelo placar de 10 a 9, com uma abstenção.
Governistas projetavam uma vitória de 12 a 8 antes de a sessão começar. A derrota do projeto na CAS foi muito comemorada pela oposição. Os senadores se abraçaram e gritaram “Fora Temer” durante o final da sessão.
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Apesar do resultado negativo para o governo, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário – esperada para acontecer na próxima semana. Na CCJ, será apresentado o parecer do relator do tema naquela Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva. O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.
Jucá, líder do governo no Senado, tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.
O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta seguinte, 28. Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.
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Segundo Jucá, a reforma trabalhista será votada em plenário, de qualquer forma, antes do recesso parlamentar, mas deixou aberta a possibilidade de que esta última votação aconteça no início de julho e não mais no final de junho, como previsto. “Vai depender do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE,) e do entendimento dos líderes. Se não conseguirmos votar no final de junho, votamos no início de julho. O governo disse que votaria a reforma antes do recesso e ela será votada antes do recesso”, afirmou. O recesso parlamentar está previsto na Constituição e acontece entre 18 e 31 de julho, quando, salvo exceções, não acontecem votações no Congresso Nacional.
Farpas na sessão
Logo no início da sessão houve uma pequena confusão entre parlamentares da oposição e a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu a palavra para reclamar da continuidade da tramitação do tema na Casa mesmo após a entrevista concedida por Joesley Batista à revista Época. Marta reagiu e o senador fluminense pediu calma à presidente da Comissão. “Não tem de acalmar nada. Respeite o combinado”, respondeu a senadora paulista. A troca de farpas continuou com novo pedido de calma de Lindbergh Farias. “Olha o machismo e se cuida”, rebateu Marta.
Votação acordada
Após um acordo entre senadores governistas e da oposição há algumas semanas, ficou acertado que a votação do parecer produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ocorreria nesta terça após debate de no máximo 90 minutos. A presidente da CAS prometeu ser rígida com o tempo que será “marcado no relógio”. Por isso, sugeriu na semana passada que parlamentares – especialmente da oposição, que tem marcado posição contra o projeto – “se organizassem” para que todos conseguissem falar no prazo determinado.
O relatório que foi votado nesta terça pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
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