Regra de transição da Previdência vai começar aos 30 anos

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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) deve começar com quem tiver 30 anos no momento da promulgação do texto e não aos 50 anos para homens e 45 anos para mulheres, como previa o projeto enviado pelo governo.

Pelo projeto original, quem se enquadrasse na regra de transição teria de pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltasse para aposentadoria. Quem ainda precisasse trabalhar um ano pelas regras atuais teria de contribuir por mais seis meses.

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A regra que está sendo estudada pelo relator, em conjunto com o governo, é uma combinação do pedágio com a idade mínima, em uma espécie de rampa que no fim levará à idade mínima de 65 anos para os trabalhadores mais jovens.

“Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima já no momento da promulgação da PEC, independente de idade e do tempo de contribuição que falta. O segundo ponto é que haverá pedágio, mas esse pedágio será menor de 50% e se estenderá provavelmente até os 30 anos de idade para homens e mulheres”, disse Maia. Segundo ele, o pedágio deve ficar em torno de 30%.

A ideia é que o trabalhador cumpra o pedágio para então descobrir qual é a idade mínima com que ele vai se aposentar. A princípio, não haverá restrição para a “adesão” à transição, mas cálculos do governo apontam que a opção valerá a pena só para maiores de 30 anos na data da promulgação da emenda constitucional.

De acordo com o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), não haverá, no texto, a fixação de uma idade mínima para acessar a regra de transição. A princípio, todos terão direito. Mas os cálculos do governo são de que esse modelo, que exigirá pedágio e idade mínima, não valerá a pena para pessoas que tenham 30 anos ou menos na data da promulgação da emenda.

Maia disse ainda que não é possível estimar qual é o impacto dessa mudança para as contas públicas – a regra de transição é um ponto relevante na economia esperada pelo governo com a reforma da transição. Segundo o relator, há diferentes projeções para cada modelo de transição. “Não é possível ter cálculo de impacto porque não tem regra fechada. Existem várias projeções, várias possibilidades”, disse.

Marun garantiu, por sua vez, que haverá economia imediata para os cofres da União, uma vez que a instituição de idades mínimas já a partir da promulgação da emenda constitucional vai “imediatamente combater as aposentadorias precoces”.

Acúmulo de pensão

Arthur Maia disse que haverá um limite para possibilidade acúmulo das pensões e aposentadorias e que, com relação ao trabalhador rural, há um esforço para conseguir atender à reivindicação de que a idade mínima seja menor dos que os 65 anos proposto na PEC. “Há um esforço do governo para que esse pleito seja atendido. Estamos trabalhando para que seja conquistado esse grande benefício”, disse.

Arthur Maia irritou-se com algumas perguntas e disse que não abriria os detalhes do relatório antes de apresenta-lo à base do governo. “Vocês estão muito ansiosos. Eu já falei que não vou abrir detalhes dos relatórios antes de apresentar aos deputados”, afirmou, ressaltando a uma jornalista “que ela não era deputada” para ter a resposta.

Segundo ele, os deputados da base já assumiram nesta terça o compromisso pela aprovação da reforma, pois conhecem os parâmetros do relatório. “Não vou detalhar como vai ser o relatório antes de apresenta-lo a base no governo”, repetiu.