A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o abalo causado na República pela delação dos donos do grupo JBS, nesta terça-feira (23), foi marcada por bate-boca, senadores trocando agressões físicas e discussão entre os defensores do presidente Michel Temer e os que desejam a queda dele.
Para os parlamentares da oposição, o governo não pode tentar andar com as pautas de reformas como se uma crise não estivesse em curso. Já os governistas evitam defender Temer, mas mostram com a tentativa de manter a pauta de reformas que ainda é cedo para desembarcar do governo.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a oposição manobrou, tumultuou e tentou impedir a leitura do relatório da Reforma Trabalhista. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os governistas obstruíram os trabalhos quando sentiram que perderiam na votação da admissibilidade da proposta que estabelece eleições diretas para presidente imediatamente.
Maia dificulta debate da PEC das Diretas na CCJ
Os trabalhos na CCJ foram suspensos quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou os trabalhos no plenário com a presença de apenas 60 dos 513 deputados, o que é incomum. Quando se inicia o plenário, todos os trabalhos nas comissões temáticas são suspensos imediatamente. Na segunda-feira (22), Maia anunciou que não pretende aceitar os pedidos de impeachment contra Temer para não contribuir com a instabilidade do país.
Na comissão, governistas usaram práticas da oposição e tentaram ao máximo adiar a votação. Utilizaram táticas como pedir votação nominal, individual, no momento de decidir a inversão de pauta. Os aliados de Temer tentaram não dar quórum para que a sessão tivesse início. A CCJ tem 67 deputados e para começar uma sessão ali é necessária presença mínima de 34 votantes. A oposição alcançou esse número e o governo não teve alternativa a não ser enviar seus representantes para tentar barrar a “PEC das Diretas”, de autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ). Os debates foram acalorados.
“A situação do governo Temer é insustentável. Essa proposta de eleições diretas não é um casuísmo. Está tramitando desde junho do ano passado e o parecer favorável do relator [Espiridão Amin, do PP-SC] está pronto desde aquela época. Quem diz que é casuísmo está inoculado com o germe do autoritarismo”, disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os governistas reagiram. “O que a oposição faz aqui é uma farsa. Sabe que, mesmo se aprovada essa proposta, não teremos eleição direta agora. Está enganando a população”, disse Marcos Rogério (DEM-RO).
A reunião terminou sem nem sequer ser votada a inversão da pauta, quando o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a sessão do plenário havia iniciado, para comemoração de uns e críticas de outros.
No Senado, obstrução e gritos para evitar seguimento da reforma trabalhista
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde estava prevista a leitura do relatório sobre a reforma trabalhista, o relator senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou determinado a votar o projeto, depois de mudar de ideia. Na semana passada, quando a crise política envolvendo Michel Temer estourou, Ferraço havia dito que não via mais clima para debater a reforma. Mas, nesta terça-feira, Ferraço se posicionou de forma diferente e trazia seu relatório pronto para leitura, numa tentativa de mostrar tranquilidade com o seguimento das reformas e de que o PSDB continuaria defendendo sua aprovação.
“Algumas lideranças, como eu, defendem que o partido deve sim deixar o governo e entregar os ministérios. O fato disso não significa que não estejamos aqui no Congresso apoiando as reformas. Não há consenso ainda no partido [sobre saída do governo], vamos continuar refletindo sobre a gravidade da crise”, disse.
Com a leitura do relatório na reunião desta terça na comissão, a reforma trabalhista poderia ser votada na próxima semana na CAE, para seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e ao plenário do Senado. Foram mais de seis horas de embates, sem que a oposição aceitasse a leitura do relatório.
Comandaram a obstrução os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Ao término dos debates, Rodrigues encaminhou uma questão de ordem sob o argumento de que o regimento interno do Senado havia sido descumprido, pois o relatório não havia sido entregue aos senadores com antecedência. A oposição manobrou e com truculência exigiu que o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), votasse a questão de ordem.
Apareceram na comissão diversos senadores que não a integram, como o líder do PMDB Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez forte discurso contra as reformas e contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em votação nominal, a possibilidade de leitura do relatório de Ferraço saiu vitoriosa, com 13 votos a favor e 11 contra. Duas defecções no PMDB aumentaram o placar da oposição: os senadores Kátia Abreu (TO) e Eduardo Braga (AM).
A derrota desagradou aos opositores, que tentaram encerrar a sessão. Grande confusão se iniciou entre os senadores. Lindbergh partiu para cima do relator Ricardo Ferraço. Tentando impedir a leitura, os senadores partiram para a mesa da presidência da CAE. Logo, Randolfe Rodrigues e o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) iniciaram briga física.
A Polícia Legislativa tentou conter manifestantes que gritavam “Fora Temer” e “Golpe!”, retirando-os do plenário onde ocorria a reunião da comissão.
A reunião foi suspensa e retomada cerca de 20 minutos depois, com boatos na CAE de que a sessão tinha sido mudada de plenário. Tasso Jereissati retomou os microfones, na mesma sala onde todos aguardavam o encerramento da sessão e deu como lido o relatório. A oposição reagiu e disse que não aceitará que o projeto seja votado na semana que vem. Para os governistas, o relatório foi lido e já pode ser votado. No site do Senado, o relatório consta na tramitação como tendo sido lido.
Segundo o relatório, a proposta recebeu 193 emendas. Assessores de Ferraço dizem que a intenção será não modificar o texto aprovado na Câmara, mas sugeriu vetos a alguns pontos incluídos na Câmara, como a permissão de jornada intermitente. Também deverá ser negociada com o governo a edição de medida provisória (MP) para incluir os pontos de emendas de senadores que ficarem de fora do texto aprovado pela Câmara.
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