A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou nesta segunda-feira (26) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.
O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo a PGR, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.
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As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para burlar a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho. No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos acusados.
Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel. Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz a PGR, eram os responsáveis pela condução direta dos processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.
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Também foram colocados no banco dos réus os servidores Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.
Outro lado
A reportagem está tentando contato com a defesa de todos os denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações.
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