Nota da Redação: O advogado Linco Kczam foi absolvido das imputações criminais de apropriação indébita contra clientes que receberam indenizações relativas a perdas que tiveram com planos econômicos. A reportagem foi atualizada em 04 de outubro de 2022.
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A indenização de até R$ 12 bilhões que será distribuída a mais de 2 milhões de poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 tem incentivado a ação de golpistas pelo país, segundo a entidade que ficou responsável por identificar fraudes nos processos.
Entre os principais problemas, de acordo com a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), estão a retenção de indenização por supostos advogados, pedidos indevidos de adiantamento para pagar custas e até o crime da saidinha de banco, em que o poupador é assaltado.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre bancos e poupadores para o pagamento de indenizações por perdas decorrentes dos planos econômicos. Há dois meses, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban ) abriu plataforma na internet em que esses poupadores, que tinham ações na Justiça, podem se inscrever para receber a indenização. A habilitação tem de ser feita por um advogado, que terá os honorários no pagamento da indenização.
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Advogado é acusado por sete poupadores de ter embolsado indenização
No Paraná, um advogado foi acusado por sete poupadores de ter embolsado a indenização deles. De Ivaporã, ele era suspeito de ter deixado de repassar mais de R$ 1 milhão a clientes, segundo a empresa de recuperação de ativos que contratou seus serviços no passado, a Officepar. O advogado foi absolvido das acusações.
Cassius Marcellus Gobbo Secco, advogado que representa a companhia e a Cantoni Revisões, empresa para a qual o advogado trabalhou, adquirida pela Officepar, disse ter identificado 15 poupadores lesados. O advogado negou as acusações e responsabilizou a Officepar e a Cantoni Revisões.
Por pouco uma cuidadora de 60 anos, de Curitiba, não foi prejudicada. Há dez anos, diz ela – que pediu anonimato –, empresas como a Officepar lhe telefonaram oferecendo para ir à Justiça contra os bancos, a fim de reaver a perda com os planos Bresser, Verão e Collor 2. O advogado representava uma dessas empresas.
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A cuidadora e o marido entregaram procurações em nome do advogado. A promessa era que deixariam 30% do que ganhassem para o advogado e para a empresa, se vencessem a ação. Em dezembro, ao reunir papéis para uma mudança, encontrou a procuração assinada pelo marido. Chamou o número do telefone que encontrou no papel, sem sucesso.
Com a ajuda de amiga advogada, descobriu que não só ganhara o processo como havia recebido. Buscou na internet contatos do advogado. Deixou recados, e em fevereiro foi avisada de que receberia os valores.
Quando ganhou a ação, tinha direito a R$ 16 mil. Como havia passado tempo, o advogado teve de depositar R$ 22 mil. Para a cuidadora, ele parecia ter a esperança de que os clientes não se lembrassem das ações.
Cassius diz que a Officepar passou a levantar o status de processos de antigos clientes. E tem verificado que alguns que assinaram a procuração em nome do advogado venceram as ações, mas não receberam.
Outro lado
À reportagem, o advogado disse desconhecer processos contra ele na Justiça do Paraná e que não pode dar detalhes do que aconteceu porque colabora com as investigações. Cassius afirma que, como as procurações estavam no nome desse advogado, a Officepar também ficou sem receber sua parte.
O presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro, disse que a entidade avalia bloquear o acesso do advogado aos pagamentos por meio da plataforma de adesão ao acordo e recomenda aos clientes que procurem antigos advogados para obter informações. Se houver suspeita de fraude, devem denunciá-la à Febrapo e à OAB.
Em outro caso verificado pela Febrapo, uma mulher disse que o avô recebera ligações de suposta advogada afirmando que ele tinha direito a indenização do Plano Collor. Pediu R$ 1.480 para iniciar a ação.
Saiba como se proteger contra os principais tipos golpes contra os poupadores:
Como é o golpe: golpista se diz advogado e pede adiantamentos para iniciar processo de pagamento
Como se proteger: a habilitação para receber a indenização feita pelo site é gratuita. O pagamento ao advogado ocorre apenas no pagamento da indenização
Como é o golpe: golpistas se fazem passar por advogados e oferecem o serviço de ingressar com nova ação na Justiça e pedem, em troca, um adiantamento
Como se proteger: os termos do acordo valem apenas para os que ingressaram na Justiça pedindo ressarcimento até 2016
Como é o golpe: golpistas falam para os poupadores que eles podem sacar o dinheiro no caixa e assaltam os beneficiários
Como se proteger: os valores são depositados apenas nas contas dos advogados que representam poupadores
Como é o golpe: após esperar anos, alguns poupadores descobriram que seus advogados receberam e não repassaram a indenização
Como se proteger: poupadores que ingressaram com ações ou seus herdeiros devem procurar os advogados para saber do andamento do processo
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