Secretário especial da Receita desmente Bolsonaro: não haverá aumento do IOF

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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, desmentiu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Bolsonaro havia confirmado nesta sexta-feira (4) pela manhã que haveria o aumento do IOF. juntamente com a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5% para 25%.

O aumento do IOF seria feito para compensar a prorrogação de incentivos fiscais às empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada pelo presidente Bolsonaro. “Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019”, afirmou Cintra.

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“Bolsonaro deve ter feito alguma confusão”

Quando confrontado com a declaração do próprio presidente Jair Bolsonaro de que um decreto tinha sido assinado para aumentar a alíquota, Cintra disse: “[Bolsonaro] deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação”.

A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado no orçamento aprovado pelo Congresso. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

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Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências (Sudam e Sudene) tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

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Equipe econômica de Temer havia recomendado que Bolsonaro vetasse lei

A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.

“Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono [o benefício] sem isso [aumento de imposto], vou contra a LRF”, afirmou mais cedo Bolsonaro. O presidente disse ainda que o aumento da alíquota seria “mínimo”, mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará “contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos” e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.