Segurança deve receber dinheiro que hoje vai para colônias de férias, diz Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu que recursos que hoje estão destinados para certas categorias sejam alocados na segurança pública. Ele avalia que não há condições de se aumentarem impostos e afirmou que há contribuições que atualmente são destinadas para “construir colônias de férias” e que devem ser destinadas ao setor de segurança. Segundo o ministro, sindicatos e grupos de servidores recebem esses recursos hoje.

“Temos de modernizar. Temos de destinar dinheiro carimbado para a segurança pública e não é criando mais imposto, ninguém aguenta pagar mais imposto”, afirmou o ministro durante seminário sobre o tema realizado pelo partido PR na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). “Tem dinheiro. Eu tinha no Ministério da Justiça terminado um mapeamento de algumas tributações espalhadas ao longo do tempo, para algumas categorias, que não precisam desse dinheiro, para construir prédios e colônia de férias. A prioridade do povo é a segurança pública”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, afirmou durante o mesmo evento que a nova característica do crime – pela internet, usando moedas virtuais e interligado internacionalmente – demandará mais inteligência das forças de segurança, o que não significa aumento do número de policiais. Torquato foi categórico: o caminho não é realizar concursos públicos para aumentar o contingente.

“Tecnologia, muito mais que humano”, afirmou. “Tudo é internacional. É tecnologia. Não é ter concurso público para ter mais policiais. Podemos até ter mais, mas qual é o perfil desse policial?”, disse o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes também criticou a defesa de interesses de grupos de funcionários públicos, para obtenção de benefícios e aumentos salariais. Ele condenou o que chamou de “brigas corporativas” e defendeu que os grupos de servidores das áreas ligadas à segurança pública se unam.

“Se nós não pararmos com as brigas corporativas, para reorganizarmos a casa e olharmos o nosso inimigo em comum, que tá lá... Se ficarmos só no corporativismo, e cito todas as carreiras, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, Guarda Civil, Defensoria Pública, Judiciário... Se não pararmos para combater o crime organizado, não vai ajudar nada conseguir uma vantagem aqui e ali, pois não vamos estar dando a resposta que nossas famílias esperam de nós”, disse.

Como formas de estruturar o combate ao crime, o ministro do STF e ex-ministro da Justiça afirmou que é preciso investir em melhorias nos processos e endurecer a punição aos criminosos. Porém, ele destacou que não está falando em aumento das penas, mas sim rigor no cumprimento das penas. Moraes avalia que são necessários outros métodos de combate para o crime organizado. Ele cita mecanismos que estão em uso na Europa e nos EUA, para combater o terrorismo e que podem ser usados no crime organizado no Brasil.

“Não adianta ficar aumentando anos de pena”, disse Moraes, que criticou a atual definição de penas e o processo sobre aqueles que estão as cumprindo. “O criminoso acha que não vai ser preso nunca. Não importa para ele se a pena é de 10, 11 anos. Senão, bastaria colocar pena de morte para todo crime que não teria crime, se o criminoso tivesse medo da pena”, disse.

Moraes ainda criticou as possibilidades de redução das penas durante o cumprimento pelo detento. De forma irônica, afirmou que o apenado “sabe que se fizer Origami, fingir que lê um livro, com oito meses tá na rua”.

“Cometeu crime grave, tem de ficar preso. Foi condenado a cinco anos e quatro meses, no mínimo tem de ficar metade para ver se pode ter algum benefício, porque cometeu crime grave”, afirmou Moraes. “Combate à criminalidade organizada tem de adotar um princípio adotado no mundo todo, que é a proporcionalidade. Se o crime é organizado, o crime grave, os mecanismos de combate devem ser graves e mais duros, desde a investigação, o processo”, disse.

O perfil dos mortos em homicídios mantém o país anestesiado, afirmou Moraes. Para ele, como a grande maioria dos 52 mil homicídios anuais no país têm como vítimas jovens pobres e negros, há menos ações em curso para combater esse crime. “Se fossem cinco mil homicídios da classe média, o Brasil levantava e chacoalhava”, afirmou.