Sem pegar mais pobres, reforma da Previdência ainda trará economia de 75%, aponta estudo

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Técnicos da Câmara dos Deputados sugerem que o governo federal enxugue a proposta de reforma da Previdência que foi aprovada em maio na comissão especial, para deixar de fora mudanças em pontos que afetam as populações mais pobres (como o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural), mas ainda assim reduzindo em 75% os gastos com a Previdência. A proposta, apresentada em nota técnica de outubro distribuída aos deputados, aponta ainda alterações que poderiam ser feitas por projeto de lei, que podem ser aprovadas com quórum menor. 

“Propomos a aprovação de um texto sintético da PEC 287/2016 que retira da proposição todos os pontos que afetam os trabalhadores mais pobres, focando a reforma naqueles que se aposentam por tempo de contribuição no RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e nos servidores públicos, bem como nas pensões e seu acúmulo com aposentadoria de valores mais elevados. Dessa forma seriam atingidos cerca de um quarto da população e o resultado em termos de redução de gastos seria cerca de 75% daquele que se obteria com o substitutivo aprovado na Comissão Especial”, avaliam os técnicos. 

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A proposta está alinhada com o que o governo e seus representantes têm sinalizado que deverão fazer. Nas últimas semanas, o presidente Michel Temer divulgou que o governo está retomando a reforma da Previdência, e o relator do projeto que foi aprovado em maio, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que está discutindo com o governo e parlamentares como reduzir ao máximo a proposta aprovada na comissão especial em maio, limitando ao essencial, para apresentar uma versão reduzida ao plenário da Câmara.

A proposta dos técnicos da Câmara se concentra exatamente nos pontos que tanto o governo como Arthur Maia já disseram que obrigatoriamente devem ser abordados numa reforma o quanto antes: idade mínima de aposentadoria, equiparação dos direitos dos servidores públicos ao do regime geral, e regras de transição. 

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A nota técnica também destaca a importância de atingir quem ganha mais e até mesmo os servidores públicos (apesar de ser feita por servidores da Câmara, entre os mais bem remunerados do país). “O maior problema da nossa previdência é que, se por um lado ela garante proteção social a um grande número de brasileiros, por outro ela é o maior instrumento de transferência de renda para os mais ricos. Nosso sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos, em detrimento da maioria dos trabalhadores”, afirmam.

Veja os principais pontos que devem, na visão dos técnicos, compor a reforma enxuta 

Os técnicos sugerem que a idade mínima seja levada ao plenário da forma que foi aprovada na comissão: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens daqui a 20 anos, com período de transição que começa aos 53 anos para as mulheres e 55 para os homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020. 

Sugere regras iguais às do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o cálculo de benefícios e para a idade, mantendo a regra de transição. Mas essa mudança manteria como está a regra para atual, com direito à integralidade no benefício e paridade com funcionários públicos da ativa para quem entrou no serviço público até 2003. 

Os técnicos defendem limitações de acumulação, mas são mais benevolentes do que o projeto aprovado pela comissão especial. Pela sugestão, a pensão por morte seria no mínimo 60% do que era pago, com mais 10% para cada dependente do falecido. Mas a proposta técnica aumenta para três salários o limite que pode ser acumulado somando pensão e aposentadoria, ou a soma do benefício maior com 50% do menor, e não dois salários como foi aprovado na comissão. A comissão também aprovou que o beneficiário poderia optar pelo benefício de maior valor. 

A nota técnica mantém o que foi aprovado na comissão (idade mínima de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais, ambos com 25 anos de contribuição), mas mantém sempre a diferença de idade de cinco anos da professora para as demais mulheres e não criar idade mínima para o mineiro de subsolo. 

“O maior problema da nossa previdência é que, se por um lado ela garante proteção social a um grande número de brasileiros, por outro ela é o maior instrumento de transferência de renda para os mais ricos. Nosso sistema previdenciário é extremamente injusto pois garante inúmeros privilégios para os trabalhadores mais organizados, especialmente os servidores públicos, em detrimento da maioria dos trabalhadores”, sustentam os autores da nota técnica. 

Pontos que podem ser projetos de lei

O governo agora negocia com parlamentares pelos 308 votos necessários para aprovar esses pontos, que somente podem ser alterados por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). É um placar difícil, já que a base de apoio a Temer conta com entre 240 e 260 votos fiéis e por isso o governo tem interesse em reduzir ao máximo a proposta, em busca de consenso. 

Como pontos que poderão ser tratados posteriormente, por projeto de lei, com aprovação por maioria simples. Os técnicos da Câmara listam pelo menos oito pontos que podem ser mudados dessa forma e são importantes para o ajuste da Previdência. Outras medidas administrativas também são citadas. 

Entre os temas que poderão ser aprovados posteriormente, listados pelos técnicos, estão o fim da contribuição adicional de 10% sobre a multa rescisória do FGTS (a parte paga pelo governo pela multa); unificação da administração do regime de Previdência dos servidores; revisão das regras de acesso à Previdência Rural; criação de mecanismos de receitas para arcar com benefícios previdenciários rurais e revisão do Microempreendedor Individual (MEI); revisão da aposentadoria das Forças Armadas e padronização da aposentadoria dos militares estaduais; e integração do BPC com a Previdência.