O comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) muda, mas os efeitos das ações da gestão de Rodrigo Janot ainda reverberarão em Brasília. A semana de 18 a 22 de setembro começa com a posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e Congresso e Judiciário terão bastante trabalho ainda como desdobramentos das delações da JBS e da apresentação de denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Raquel Dodge assume o cargo às 8h da segunda-feira (18), em cerimônia que consta na agenda oficial de Temer. Na semana, a procuradora deve anunciar sua equipe e mostrar suas prioridades no cargo, o que deve chamar atenção das autoridades e do noticiário. Há dúvidas sobre a condução que ela dará para a Operação Lava Jato e forças-tarefa em parceria com a Polícia Federal.
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Logo na segunda-feira pela manhã, Temer parte para Nova Iorque (Estados Unidos). No dia seguinte, o presidente será o primeiro a discursar na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), seguindo a tradição de que o Brasil é o primeiro a ter palavra na assembleia desde 1947. Mas já na segunda-feira, Temer terá compromissos oficiais, a começar um jantar oferecido pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a presidentes da Colômbia, Peru e do Brasil.
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ficará desfalcada nos primeiros dias da semana, com a ida de vários ministros aos Estados Unidos, compondo a comitiva de Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será um deles. Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, também vai aos EUA. Na quarta-feira (20), diversos representantes do governo brasileiro participam de evento do jornal Financial Times.
Enquanto Temer e ministros estão em agenda internacional, no Brasil a defesa de Temer na denúncia feita por Janot (que imputa ao presidente acusação pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa) trabalhará para tentar ganhar tempo. Na sexta-feira (15), a defesa do presidente entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia para a PGR. A alegação é de que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato.
Além dessa definição sobre o pedido, é aguardada para a sessão de quarta-feira (20) do STF a decisão do plenário sobre outro pedido da defesa de Temer, apresentado no dia 13, para que a tramitação da denúncia contra Temer seja suspensa até que tenha fim a investigação sobre o acordo de delação da JBS. Na semana passada, em despacho, o ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decidiu aguardar a conclusão do julgamento desse recurso antes de enviar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República para a Câmara. Só depois disso, a segunda denúncia contra Temer deve ser enviada à Câmara, para passar por novo processo de análise em comissão e posteriormente no plenário. São necessários 342 votos de deputados para encerrar a tramitação dessa denúncia.
A semana também deverá contar com novidades na economia. É aguardada para o final da semana (sexta, dia 22), a revisão bimestral orçamentária, pelo Ministério do Planejamento. Com alguns órgãos alegando falta de recursos para manter suas atividades básicas, o governo pode decidir por liberar mais alguns bilhões do orçamento para gastos da máquina pública. A dificuldade é fazer essas liberações e ainda conseguir bater a meta de déficit fiscal deste ano, aumentada para R$ 159 bilhões na semana passada (após pedido da Presidência ao Congresso e sanção).
A decisão sobre a liberação de verbas também depende de expectativas de novas receitas a serem obtidas pelo governo. Uma importante definição é a venda de quatro usinas hidrelétricas da CEMIG (Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande), que pode render R$ 11 bilhões em receitas em leilão que está marcado para quarta-feira (27). Porém, o assunto está envolto em controvérsias e dificuldades, já que a CEMIG tenta evitar que o leilão ocorra e tem atuado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na área técnica do governo, a expectativa é que o leilão ocorra de forma a garantir o pagamento desses valores e a oferta de energia a preços de mercado a partir dessas usinas.
Reforma política e CPI da JBS centralizam trabalhos dos parlamentares
Depois de várias semanas de negociações, a Câmara deve tentar mais uma vez votar as propostas da reforma política na terça- e quarta-feira (19 e 20). O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Entre os temas estão o sistema eleitoral (se pelo chamado “distritão”) e o fundo para financiamento das campanhas.
Também estão na pauta da semana na Câmara três Medidas Provisórias (MPs): 780/2017, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; a MP 781/2017, que determina o uso de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais; e a MP do chamado Refis, que permite parcelamento de dívidas com a União.
O governo negocia mudanças na proposta aprovada pela comissão da MP do Refis, para evitar perda de receitas fundamentais para que feche o ano dentro da meta de déficit fiscal.
Outra movimentação importante no Congresso para o presidente Temer pode surgir na CPI da JBS. Aliados a Temer na comissão de inquérito querem usar a pauta do colegiado para analisar a atuação da Procuradoria-Geral no caso, o que poderá render novos desdobramentos no enfrentamento entre Temer e Janot.
Por fim, a semana ainda pode trazer surpresas com desdobramentos sobre a delação de Lucio Funaro (operador do ex-deputado Eduardo Cunha, do PMDB). Na mesma linha, há expectativa sobre como o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderá agir agora que está preso. A decisão por delatar preocupa integrantes do governo.
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